Uma portaria publicada em 30 de dezembro de 2022, pela Secretaria Estadual de Educação, desobriga que alunos devam ter uma frequência mínima para aprovação nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul. Com a mudança, fica permitido que os alunos que não tiverem 75% de frequência nas aulas possam fazer uma prova, no qual a média é 5 para aprovação.
A portaria ainda estabelece que estudantes do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio são considerados aprovados se tiverem frequência igual ou superior a 75% do total da carga horária e se tiverem média anual igual ou superior a 6. Para aqueles que não cumprirem com esses dois requisitos, há possibilidade para que façam uma Avaliação entre Períodos Letivos, realizada ao final do ano escolar, para posterior soma de cálculo e nota conquistada pelo aluno, e divide-se o resultado por dois. Assim tendo à média, que se for igual ou superior a 5, ele é aprovado. A avaliação será feita uma para cada componente curricular em que teve excesso de faltas ou nota insuficiente.
A notícia não teve repercussão boa na imprensa, tendo em vista os inúmeros comentários contrários à decisão do governo do Estado. No entanto, houve opiniões bem diversas sobre a questão, o que nos leva a temer os caminhos que o ensino escolar vem tomando não só no Estado, mas em todo Brasil.
O que nos parece é que as aulas, o espaço escolar, a integração e socialização dos alunos em sala de aula, além dos demais ambientes de aprendizagem não importam para a formação do aluno. Ou seja, não venha para escola, mas obtenha a nota para passar de ano e fica tudo resolvido. Mas como aprender o conteúdo se não está indo à aula?
A pandemia causou um grande dano à educação, foram dois anos praticamente perdidos, o que demandou um trabalho imenso em 2022 de vários órgãos – Ministério Público, Estado, municípios, conselhos tutelares e escolas – para buscar os alunos que não retornaram ao ambiente escolar pós-pandemia. Um trabalho todo perdido, digamos assim, com uma decisão que desobriga a frequência mínima escolar e afasta cada vez mais os alunos da escola.
Entre as inúmeras promessas do governador para a educação nessa sua próxima gestão, como turno integral, mais investimentos, novas escolas, com certeza essa vai totalmente em desacordo com o que se esperava para a educação estadual pelos próximos anos.
Enquanto a escola, maior instituição de uma sociedade, continuar servindo de experiências para os governos, continuará a cair na qualidade e nos seus resultados, pois é preciso dar estabilidade e garantir a continuidade de projetos. Os sistemas de ensino precisam ser continuados e não trocados a cada quatro anos.
