Prazo para isenção do IPTU 2023 termina dia 30 em Palmares

O prazo para pedidos de isenção de IPTU para o exercício fiscal do ano 2023 encerra dia 30/09/2022 em Palmares do Sul. A isenção dependerá de requerimento formal e entregue à Secretaria de Finanças (Av Palmares, nº 1211, ao lado da Cofepal), fundamentado por pessoa ou entidade interessada; e somente será aprovado pela autoridade municipal competente. Frisa-se que os benefícios fiscais somente poderão ser concedidos até o final do exercício financeiro correspondente ao lançamento.

Aposentado, inativo, pensionista, dependendo da sua renda, pode ter direito ao benefício. Aqueles que possuem dois terrenos cuja utilização seja 50% ou mais para produtos hortigranjeiros, ou a título de IPTU Social quando o contribuinte ou familiar que com ele resida e seja dependente econômico demonstre ser portador de doença ou deficiência (conforme relacionadas no art. 148 do CTM — Código Tributário Municipal), cuja renda familiar seja igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos; ou ainda a título de IPTU Cidadão os contribuintes que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social, incluídas no Cadastro Único de Assistência Social e que atenda aos requisitos constantes no art. 149 do CTM-Código Tributário Municipal.

Para saber mais detalhes sobre os requisitos para requerer a isenção acesse o site: www.palmaresdosul.rs.gov.br

TSE aprova candidatura da chapa de Lula e Alckmin à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (8), por unanimidade, o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O registro do vice da chapa, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, também foi deferido. Ao julgar o pedido de registro de Lula, os ministros do TSE também rejeitaram por unanimidade três pedidos de impugnação que pesavam contra o candidato do PT.