O Brasil não precisa de homeschooling

Foi aprovado na quarta-feira, dia 18, pela Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. O plenário ainda vai analisar destaques apresentados por partidos, o que pode mudar pontos da proposta. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. O aluno também deverá passar por uma avaliação anual sob a gestão do Ministério da Educação.

Mas, se para fazer o homeschooling o aluno ainda precisará estar matriculado e recebendo acompanhamento, por que aprovar uma lei que irá desobrigar a presença da criança e adolescente no ambiente escolar?

O período da pandemia que fechou escolas de todo país e colocou todos os estudantes em casa, com ensino remoto, já foi o suficiente para dizer que este modelo de ensino ainda não está pronto para ser implantado no Brasil. Neste momento, onde observamos um trabalho intenso de todos os municípios – com apoio do Ministério Público, conselhos tutelares, escolas e comunidades – em buscar os estudantes que não retornaram às escolas nesse pós-pandemia, podemos dizer que esse projeto vai contra tudo que está sendo feito até o momento para minimizar os impactos causados durante o período que estas crianças e jovens ficaram longe do ambiente escolar.

Além do mais, esta proposta não é uma prioridade para a educação no Brasil e existem muitos outros temas a serem debatidos. Um exemplo deles é a implantação de turno integral, que é uma das metas do Plano Nacional de Educação, mas que recebe pouco incentivo do governo federal para que os municípios consigam implantar. Ao invés de estarmos debatendo sobre ensino em casa, deveríamos estar buscando alternativas de manter nossos jovens na escola, com atividades extra-curriculares que possam auxiliar no desenvolvimento dos estudantes.

No Brasil é sabido de fato que a importância da escola vai além da educação formal, já que o estabelecimento de ensino atua como rede de ensino e proteção, garante alimentação saudável e adequada, além de diversos acompanhamentos como psicólogo, fonoaudiólogo, assistência social, entre outros.

Em 2018, o entendimento do STF reconheceu a constitucionalidade do homeschooling, mas isso não significa que a modalidade está respaldada. Na prática, o ensino domiciliar precisa ser regulamentado por uma norma específica para que os pais ou responsáveis tenham garantia de que podem adotar esse modelo de ensino. No Brasil, atualmente, o Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. Nos três estados, o tema virou uma disputa judicial.

O projeto ainda será analisado pelo Senado.