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Eleições 2020

Justiça Eleitoral mantém impugnação da candidatura de Glacy Osório

Henrique Pajares

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A Juíza da 156ª Zona Eleitoral julgou procedente a ação de impugnação do Mistério Público Eleitoral contra a candidatura de Glacy Osório (PSDB) a prefeita de Capivari do Sul. A decisão saiu nesta terça-feira, dia 13 de outubro. Na última semana, o MP entrou com a ação alegando que a tucana está condenada em segunda instância por improbidade administrativa, o que a torna inelegível.

Na denúncia feita a Justiça Eleitoral, o Ministério Público alegou que a inelegibilidade decorrente da condenação está prevista no artigo 1°, inciso I, alínea “I”, da Lei Complementar n° 64/90, onde diz que são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

Entenda o caso

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Glacy Osório por conta de um informativo distribuído à comunidade durante a sua gestão como prefeita em Capivari do Sul (2009-2012) caracterizando promoção pessoal. Em sua defesa, Maninha alegou que é um costume administrativo a realização de informativos, pois a publicação teve cunho didático e informativo. Relatou ainda que as notícias, como por exemplo, sobre sua eleição como presidente da Amlinorte e o recebimento do prêmio Farsul – Destaque Feminino Rural – eram de interesse da comunidade local para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, como é dever dos administradores públicos.

A Justiça, porém, requereu a procedência da ação civil, ressaltando que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Glacy foi condenada em setembro de 2018 com a suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano causado ao município de Capivari do Sul, no valor de R$ 1.383,67.

Maninha recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde foi mantido a decisão de 1º grau. Em seguida, ingressou com um recurso especial, que foi inadmitido. Por fim, a tucana entrou com agravo de instrumento para que o recurso suba ao Tribunal Superior de Justiça.

O que diz a defesa

Em contestação a ação do MP, a defesa de Glacy Osório relatou que a sentença proferida do processo mencionado foi de parcial procedência e não a condenou no tocante ao prejuízo ao erário, e que, com o comando judicial, foi excluída condenação com lustro no art. 10 da Lei nº 8.429/92, ao passo que restou o apenamento restrito ao art. 9º da mesma Lei, que corresponde ao enriquecimento ilícito.

A defesa alegou, ainda, que o art. 1º, inciso I, alínea “l” da LC 64/90, exige para reconhecimento da inelegibilidade a ocorrência de condenação judicial por ato de improbidade que decorra, de forma simultânea, do enquadramento da conduta no art. 9º (enriquecimento ilícito) e no art. 10 (dano ao erário), o que não seria o caso da candidata Maninha. Ponderou que não cabe interpretação extensiva das normas que vedam o direito de elegibilidade e que não se pode presumir o prejuízo ao erário. Sustentou, por fim, que o impresso, que deu azo ao ajuizamento da ação de improbidade, tinha conteúdo didático e informativo.

Em entrevista a Rádio Osório da manhã desta terça-feira, 13, o advogado da ex-prefeita, Caetano Cuervo Lo Pumo, confirmou a versão apresentada na defesa. “A improbidade administrativa, para tirar alguém do pleito, ela tem que ter enriquecimento ilícito e dano ao erário. O acórdão proferido em segunda instância não diz que houve dano ao erário, pois o panfleto trouxe informações públicas. A lei exige que haja enriquecimento ilícito e dano ao erário, e ela não foi condenada pelo artigo 10”, disse o advogado.

A Juíza Anabel Pereira, na sentença, afirmou que, conforme disposto no enunciado da Súmula nº 41 do Tribunal Superior Eleitoral, não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade. “É lícito à Justiça Eleitoral examinar por inteiro o acórdão da Justiça Comum em que proclamada a improbidade, não podendo incluir ou suprimir nada, requalificar fatos e provas, conceber adendos e refazer conclusões. Desse modo, não compete ao juízo eleitoral revisar a sentença proferida, inclusive quanto à relevância do conteúdo inserido no material impresso, que deu azo ao ajuizamento da ação de improbidade”, diz o texto.

Por fim, a Justiça Eleitoral julgou procedente o pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral, indeferindo o pedido de registro da candidatura de Glacy Osório ao cargo de Chefe do Poder Executivo de Capivari do Sul, pela Coligação “Aliança por Capivari”.

Maninha ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Eleições 2020

Confira como foi a votação dos vereadores de Capivari do Sul na Sede e nos Distritos

Henrique Pajares

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Passados 15 dias das eleições municipais, o Jornal Integração fez um levantamento da votação dos vereadores em cada localidade de Capivari do Sul: Sede, Santa Rosa e Rancho Velho. Na Sede, os vereador mais votado no geral, Manoel Dias, o Barriga, que somou 227 votos, venceu em quatro das oito urnas – seções 05, 14, 22 e 37. O atual presidente da Câmara, agora eleito vereador pela terceira vez, ficou para trás na seção 34, com Jésu Silva sendo o mais votado, e nas seções 46 e 39, na Escola Municipal Capivari, onde Renato Leal foi superior aos demais, e na seção 47, também vencida pelo candidato do Cidadania.

Ainda na Sede, os vereadores mais votados, que atingiram três casas numéricas, foram Barriga, Jésu Silva, Fabiano Tequinho, Elis Bueno, Renato Leal, Fabiana Costa, Josué Dutra, Cristina Bueno, Paulinho Construtor e Prof. Tati. Já nos Distritos de Santa Rosa e Rancho Velho, os candidatos locais levaram a melhor nas urnas. Na Santa Rosa, o postulante ao Legislativo mais votado foi Serafim de Lima, com 70 votos, seguido de Claudia Oliveira, com 66, e Bete Malta, com 45, todos moradores do Distrito. No Rancho Velho, a candidata e Professora Neli levou 39 cliques na urna, seguida de Joel Vargas, com 18, e Josiane de Lima, com 15.

Veja abaixo a relação completa.

Sede
Barriga (PDT) – 215
Renato Leal (Cidadania) – 189
Jésu Silva (PP) – 186
Fabiano Tequinho (PDT) – 176
Elis Bueno (PSDB) – 161
Fabiana Costa (PDT) – 135
Josué Dutra (PSDB) – 112
Cristina Bueno (PDT) – 105
Paulinho Construtor (PDT) – 105
Prof. Tati (Cidadania) – 104
Geovane Silveira (PDT) – 97
Gilnei da Aviação (Cidadania) – 84
Roberto Camargo (PDT) – 81
Joel Vargas (PP) – 67
Maninho do Balaio (Cidadania) – 58
Artigas do Banco (PDT) – 60
Ronaldo Bitencourt (Cidadania) – 49
Magrão do Guincho (Cidadania) – 26
Roberto Costa (PP) – 25
Denir do Formoso (Cidadania) – 23
Arlindo Teixeira (PSDB) – 22
Serafim de Lima (PDT) -20
Claudia Oliveira (PSDB) – 18
Rose Costa (PSDB) – 17
Prof. Neli (PDT) – 16
Josi Racho Velho (Cidadania) – 12
Nega Jaque (Cidadania) – 10
Noeci Vicente (PP) – 06
Lisete Mutti (PP) – 04
Bete Malta (PSDB) – 02

Santa Rosa
Serafim de Lima (PDT) – 70
Claudia Oliveira (PSDB) – 66
Bete Malta (PSDB) – 45
Cristina Bueno (PDT) – 24
Jésu Silva (PP) – 21
Roberto Camargo (PDT) – 20
Lisete Mutti (PP) – 18
Joel Vargas (PP) – 16
Geovane Silveira (PDT) – 15
Prof. Tati (Cidadania) – 13
Fabiana Costa (PDT) – 12
Elis Bueno (PSDB) – 11
Barriga (PDT) – 09
Arlindo Teixeira (PSDB) – 08
Ronaldo Bitencourt (Cidadania) – 08
Josué Dutra (PSDB) – 07
Fabiano Tequinho (PDT) – 07
Renato Leal (Cidadania) – 07
Maninho do Balaio (Cidadania) – 05
Gilnei da Aviação (Cidadania) – 04
Roberto Costa (PP) – 02
Artigas do Banco (PDT) – 01
Denir do Formoso (Cidadania) – 01
Magrão do Guincho (Cidadania) – 01
Paulinho Construtor (PDT) – 01
Prof. Neli (PDT) – 01

Rancho Velho
Prof. Neli (PDT) – 39
Joel Vargas (PP) – 18
Josi Rancho Velho (Cidadania) – 15
Jésu Silva (PP) – 08
Elis Bueno (PSDB) – 07
Geovane Silveira (PDT) – 06
Roberto Camargo (PDT) – 06
Lisete Mutti (PP) – 04
Fabiano Tequinho (PDT) – 04
Barriga (PDT) – 03
Renato Leal (Cidadania) – 03
Magrão do Guincho (Cidadania) – 03
Fabiana Costa (PDT) – 02
Gilnei da Aviação (Cidadania) – 02
Serafim de Lima (PDT) – 01
Paulinho Construtor (PDT) – 01
Artigas do Banco (PDT) – 01
Maninho do Balaio (Cidadania) – 01
Bete Malta (PSDB) – 01
Josué Dutra (PSDB) – 01

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Eleições 2020

Mais de 50% da Câmara de Capivari do Sul é renovada

Henrique Pajares

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Em Capivari do Sul, a próxima legislatura da Câmara Municipal terá novos nomes na bancada. Dos nove vereadores, cinco (55,55%) irão ocupar o cargo pela primeira vez: Jésu Silva (PP), Fabiano Tequinho (PDT), Cristina Bueno (PDT), Geovane Silveira (PDT) e Tati Kestering (Cidadania).

Entre os vereadores que conseguiram se manter no Legislativo, está o mais votado, Barriga (PDT), Renato Leal (Cidadania), o terceiro mais votado, Fabiana Costa (PDT) e Elis Bueno (PSDB). Sandra Cardoso (PDT), atual vereadora, concorreu a vice-prefeita ao lado de Leandro Monteiro, onde obteve êxito. Os atuais edis que não irão para a próxima gestão são Josué Dutra (PSDB), Roberto Camargo (PDT) e Paulinho Construtor (PDT).

Confira abaixo o resultado completo.

Eleitos
Barriga (PDT) – 227
Jésu Silva (PP) – 215
Renato Leal (Cidadania) – 199
Fabiano Tequinho (PDT) – 183
Elis Bueno (PSDB) – 179
Fabiana Costa (PDT) – 149
Cristina Bueno (PDT) – 129
Geovane Silveira (PDT) – 118
Prof. Tati (Cidadania) – 117

Suplentes
Josué Dutra (PSDB) – 120
Roberto Camargo (PDT) – 107
Paulinho Construtor (PDT) – 107
Joel Vargas (PP) – 101
Serafim de Lima (PDT) – 91
Gilnei da Aviação (Cidadania) – 90
Claudia Oliveira (PSDB) – 84
Maninho do Balaio (Cidadania) – 64
Artigas do Banco (PDT) – 62
Ronaldo Bitencourt (Cidadania) – 57
Prof. Neli (PDT) – 56
Bete Malta (PSDB) – 48
Magrão do Guincho (Cidadania) – 30
Arlindo Teixeira (PSDB) – 30
Roberto Costa (PP) – 27
Lisete Mutti (PP) – 26
Deni do Formoso (Cidadania) – 24
Rose Costa (PSDB) – 17
Nega Jaque (Cidadania) – 10
Noeci Vicente (PP) – 06

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Eleições 2020

Apenas dois vereadores conseguem a reeleição em Palmares do Sul

Henrique Pajares

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O Legislativo de Palmares do Sul terá uma nova bancada de vereadores na próxima legislatura. Isso por que apenas dois dos atuais vereadores conseguiram a reeleição: o presidente Polon Oliveira (PDT) e Vania Moraes (MDB). Os outros seis colegas na Câmara Municipal (Roberta Lang não concorreu a reeleição) não conseguiram obter êxito nas urnas.

Apesar de haver uma grande mudança nas cadeiras do Legislativo, alguns nomes eleitos são bem conhecidos e já ocuparam em outras oportunidades um espaço na Câmara, como é caso de Nenê Gil, o mais votado desta eleição, Manuel Antunes Neto, o Maneca, e Jair Noca. Os novatos da vez são Filipe Lang, Cleusa Terra, Murilo Pereira e Elizeu Monteiro.

Entre os atuais edis que não conseguiram se manter na Câmara estão Eduardo Alves, Juliana Ortiz, Adrião Velho, Adelar Araújo e Ademar Terra. Ademar, que foi o mais votado da última eleição com 469 votos, computou apenas 81. Outro nome que teve desempenho muito abaixo comparado a eleição de 2016 foi Eduardo Alves. Quatro anos atrás o vereador do Cidadania havia feito 344 votos, e nesta somou apenas 27.

Confira abaixo a lista da votação para o cargo de vereador.

Eleitos
Nenê Gil (PDT) – 441
Filipe Lang (PT) – 404
Vania Moraes (MDB) – 311
Cleusa Terra (MDB) – 286
Maneca (Cidadania) – 267
Elizeu Monteiro (PDT) – 250
Murilo Pereira (PP) – 220
Polon Oliveira (PDT) – 209
Jair Noca (MDB) – 188

Suplentes
Coruja (PDT) – 203
Roberto Barbeira (PDT) – 202
Marcão Ventura (MDB) – 169
Adrião Velho (PDT) – 168
Pique (MDB) – 163
Edilson Zanini (MDB) – 161
Debora da Agropecuaria (MDB) – 161
Graciane Greice (PT) – 160
Juliana Ortiz (PDT) – 148
Prof. Carmem Marco (PP) – 134
Marcio Silva (PP) – 122
Val Machado (PDT) – 109
Jose Adriel Pipoca (PT) – 109
Nestor Dartora (Cidadania) – 99
Ademar Terra (PDT) – 81
Willian Gabiru (MDB) – 75
ITA (PDT) – 68
Marleninha (MDB) – 60
Rodrigo Fagundes (PDT) – 56
Davizinho (PP) – 55
Deise da Ótica (PT) – 50
Adriana Mesquita (PDT) – 57
Andradina Braga (PDT) – 46
Adelar Araújo Xiru (PT) – 46
Xandinha (MDB) – 45
Ivanir Marques (PP) – 44
Eroni (PDT) – 41
Marcelo da Silveira (PT) – 41
Angele Vieira (Cidadania) – 41
Alexandre Baumart (Cidadania) – 41
Decio Junior (PT) – 37
Benataur (Cidadania) – 31
Marcelo Alemão dos Produtos (PT) – 28
Edson (PT) – 27
Eduardo Ratinho (Cidadania) – 27
Lenara Silva (Cidadania) – 25
Jair Oliveira (PP) – 25
Paulinho Machado (MDB) – 21
Aline Andrade (PP) – 21
Dorli (PT) – 20
Jorge Moreira (PP) – 16
Aline Brum (PT) – 16
Gilda (PT) – 12
João Pedro (Cidadania) – 10
Juliana Camargo (Cidadania) – 10

Não eleitos
Cusco Pereira (PTB) – 158
Professor Rogerio (PTB) – 145
Nestor Krupp (PTB) – 103
Sargento Fraga (PSL) – 76
Laura Gil (PTB) – 69
Douglas Goulart (Patriota) – 66
Jady (Patriota) – 46
Joice Corleta (Patriota) – 46
Karenine Veterinária (Patriota) – 43
Cleiton Motta (Patriota) – 41
Paim (PTB) – 37
Bruno Pachá (PSL) – 25
Evanir do Brechó (PSL) – 21
Elder Vasques (Patriota) – 15
Alex Massoni (PSL) – 15
Sandra Sobroza (PSL) – 11
Cely (PTB) – 7
Angico (PSL) – 1

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