Ministério Público denuncia 11 pessoas por fraude em repasses da saúde em nove municípios do RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, ofereceu na segunda-feira, 28 de julho, denúncia contra nove servidores públicos, um empresário do município de Erechim e uma ex-gerente do escritório dele, no âmbito da Operação Descuidado, deflagrada em 18 de junho deste ano, sobre fraudes em repasses financeiros na área da saúde.

A investigação revelou a prática de crimes de acesso indevido a sistemas de informação e inserção de dados falsos em sistemas oficiais do Estado. Conforme apurado, agentes públicos cederam credenciais pessoais para que terceiros acessassem sistemas restritos da Secretaria Estadual da Saúde. Com isso, foram inseridos documentos falsificados com o objetivo de enquadrar os municípios em critérios técnicos que permitissem o recebimento de repasses mensais de recursos públicos.

No dia 18 de junho, o empresário investigado estava em Capivari do Sul e foi alvo de busca pessoal. No dia seguinte a Operação, a Prefeitura emitiu uma nota esclarecendo que o município não estava sendo investigado, e sim, apenas o empresário (confira a nota completa aqui).

Uma semana depois, no dia 26 de junho, o prefeito Marco Cardoso suspendeu, por 60 dias, o contrato com a empresa investigada pelo Ministério Público.

“É importante deixar claro que o contrato com Capivari do Sul não está sendo investigado, nem o município. O contrato com essa empresa foi assinado em abril deste ano para a implantação, suporte técnico, assessoria e operacionalização do sistema E-SUS APS na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo treinamento dos profissionais, suporte técnico presencial e online. No dia seguinte a operação, nosso Procurador Jurídico foi até a sede do Ministério Público em Porto Alegre para colher informações sobre o caso, pois até o momento não sabíamos do que se tratava. Nenhuma informação foi passada a ele pois a investigação segue em segredo de justiça e como Capivari não está envolvido, não tivemos nenhum esclarecimento. Por conta disso, até que as coisas possam se esclarecer, resolvemos suspender esse contrato por 60 dias”, explicou o prefeito.

AFASTAMENTO

A atuação do MPRS resultou ainda em duas decisões judiciais cautelares. A primeira determinou o afastamento de servidores públicos de suas funções em secretarias municipais de Saúde e de qualquer cargo que envolva a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Rede Bem Cuidar. A segunda cautelar proibiu o empresário investigado — do ramo de assessoria em políticas públicas — de contratar ou participar de licitações com o poder público estadual e com os municípios gaúchos, especificamente na área da saúde.

Sobre prejuízos decorrentes das práticas criminosas, o MPRS informa que ainda segue analisando provas colhidas na operação.

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