A Prefeitura Municipal de Capivari do Sul divulgou, na manhã desta quinta-feira, 19 de junho, uma nota nas redes sociais e no site oficial sobre a operação do Ministério Público realizada nesta quinta-feira, onde um mandato de busca pessoal foi cumprido no município.
Segundo a nota do Executivo, a operação não está relacionada ao Contrato com a Prefeitura de Capivari do Sul, de forma que a operação ocorreu no município em razão do empresário investigado estar no local.
Ainda assim, a Administração municipal irá averiguar e adotar todas as providências cabíveis ao caso
Conforme a Secretaria de Saúde, em 17 de abril deste ano, a empresa investigada pelo MP foi contratada com o objetivo de implantar o sistema E-SUS no município. “É uma empresa bem conceituada em outros municípios na qual ela presta o mesmo tipo de serviço. Para nós foi uma surpresa muito grande pois ficamos sem entender nada no momento da ação. Vamos apurar as informações para entender o que estava acontecendo e esclarecer essa situação”, disse a Secretária Fabiana Costa.
O objeto do contrato com a empresa prevê a “implantação, suporte técnico, assessoria e operacionalização do sistema E-SUS APS na Secretaria Municipal de Saúde de Capivari do Sul, incluindo treinamento dos profissionais, suporte técnico presencial e online, e garantia de transmissão confiável dos dados ao Ministério da Saúde, visando o fortalecimento da gestão municipal do SUS na administração da Secretaria de Saúde, no Pronto Atendimento, na ESF Jardim Formoso e na EAP da Santa Rosa”.
O prefeito Marco Cardoso relata que o Executivo, junto com a Assessoria Jurídica, irá averiguar todas as informações necessárias sobre o caso para tomar as medidas cabíveis. “Antes de fazer qualquer ação por parte da Prefeitura é necessário entender o que está acontecendo. É uma empresa que atende diversos municípios aqui da nossa região e agora nossa Assessoria Jurídica vai analisar a situação para ver quais medidas iremos tomar em relação a isso nesta sexta-feira. Com a contratação de uma empresa especializada, o objetivo era de qualificar nossos profissionais para realizar este serviço e também qualificar o atendimento à saúde, já que este sistema E-SUS permite um acompanhamento detalhado de cada paciente, facilitando o atendimento de toda a equipe”, explica o prefeito.
Sobre a Operação
A Operação Descuidado apura uma fraude em repasses na área da saúde envolvendo 13 prefeituras gaúchas. O esquema criminoso ocorre a partir da falsificação de documentos para simular o atendimento de requisitos exigidos para a obtenção de repasses de verbas estaduais dentro do Projeto Rede Bem Cuidar.
A investigação revelou que uma empresa do ramo de assessoria em políticas públicas, com sede em Erechim, no Norte gaúcho, elaborava documentos falsos para simular uma demanda artificial de serviços de saúde não prestados. A fraude permitia que os municípios recebessem recursos do governo do Estado com base em informações manipuladas, gerando expressivo prejuízo ao erário e comprometendo o sistema público de saúde. Os valores ainda serão apurados, conforme as provas que estão sendo obtidas.
O responsável pela empresa estava em Capivari do Sul nesta quinta-feira.
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