Cidreira: proprietário de estabelecimento é preso por vender ovos de páscoa vencidos desde 2023

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Cidreira, em autuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira, 02 de abril, um empresário de 44 anos, proprietário de um estabelecimento comercial localizado no centro do município, pelo cometimento de crime contra as relações de consumo.

A ação teve início logo após registro de ocorrência na Delegacia de Polícia de Encantado, no qual a empresa Divine Chocolates Finos denunciou a venda, em Cidreira, de ovos de Páscoa com data de validade vencida desde 2023. Durante a fiscalização, foram apreendidos 24 itens com etiquetas fraudulentas de validade, recurso que não é utilizado pela fabricante.

Durante a inspeção no local, os policiais civis e os agentes da Vigilância Sanitária constataram a presença de produtos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido, com supressão da data de validade, ausência de registro ou em desconformidade com normas sanitárias vigentes, dentre gêneros alimentícios e produtos de higiene, num total de 2.244 unidades. Todos os produtos foram apreendidos e serão inutilizados nesta quinta-feira.

Segundo o Delegado de Polícia Antônio Carlos Ractz Jr., que coordenou a ação, expor à venda produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, considerados impróprios ao consumo, configura crime contra as relações de consumo, inafiançável na esfera policial, com pena de dois a cinco anos de detenção, o que justificou a prisão do empresário.

“A ação rápida e integrada teve como objetivo proteger a saúde pública e garantir os direitos do consumidor, especialmente em períodos de grande demanda, como a Páscoa”, concluiu o Delegado.

• Fotos: Divulgação / Polícia Civil

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