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Assembleia Legislativa aprova reajuste de 9% no piso mínimo regional
Distribuído em cinco faixas de remuneração, os valores variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56
Projeto encaminhado pelo Executivo recebeu 47 votos favoráveis e dois contrários (Foto: Nabor Goulart/Ascom Casa Civil)
A Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 9% para o piso mínimo regional, conforme proposta enviada pelo Executivo. O índice supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro passado, de 5,71%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O piso incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão de reajuste em convenções ou acordos coletivos. Distribuído em cinco faixas de remuneração, os valores variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. Como comparação, o salário mínimo nacional é de R$ 1.320 desde 1° maio de 2023.
O projeto de lei 290/2023 teve 47 votos a favor e dois contrários. Das quatro emendas protocoladas, foi colocada em votação e aprovada a quarta, do deputado Gustavo Vitorino, com a seguinte redação para o artigo 2º: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.
O percentual apresentado recompõe o piso regional frente à inflação e preserva a competitividade estadual em relação a Estados com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul, conforme a justificativa enviada pelo Executivo. E acrescenta que há a busca pelo “equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”.
