Câmara aprova projetos para abertura de rua na Sede e aumento do perímetro urbano no distrito de Santa Rosa

A Câmara Municipal de Capivari do Sul aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 02 de dezembro, dois Projetos de Lei que geraram uma ampla discussão dos vereadores ao longo dos últimos meses e semanas. As duas matérias foram aprovadas por 5 votos a 4.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Complementar 01/2024, que amplia o perímetro urbano no distrito de Santa Rosa na continuidade da Rua Fernando Peres Borges. Neste ano, o Executivo pavimentou a parte inicial da rua. Para concluir a obra, seria necessário ampliar o perímietro urbano. A pauta estava na Ordem do Dia da sessão de 04 de novembro, mas um Pedido de Vistas do vereador Jesuelo Silva (PP), aprovado por unanimidade, adiou a votação em 25 dias.

“A maioria dos terrenos naquela rua são de herança, no tamanho de 70m x 15. Grande parte dos moradores são do CAD Único, e a partir do momento que a pavimentação for feita terá que ser cobrado IPTU, muito provavelmente a partir do ano que vem. Gostaria de saber o posicionamento do futuro prefeito de como será conduzida essa questão. A maioria das residências, se não todas, não possuem planta baixa. Há também terrenos baldios e isso acarretaria em cobranças muito altas de IPTU”, disse Jesuelo. Na sessão desta semana, o vereador complementou seu posicionamento sobre o tema. “Essa obra não será realizada este ano, e ficará para a próxima administração. Então meu voto é contrário para levar essa discussão para o próximo ano. Mas por outro lado, fico muito satisfeito ao saber pelo vererador Beto que a discussão para a readequação dos valores do IPTU será feita ano que vem. Pagarei um churrasco a todos aqui desta Casa com maior prazer se isso ocorrer, apesar de achar que isso não vai acontecer. Mas vamos confiar na palavra do vereador Beto que cravou essa informação. Esse Pedido de Vistas foi importante por que gerou essa discussão e agora temos essa afirmação do líder do próxmo governo”.

Beto Camargo (MDB), em conversa com o futuro prefeito Marco Cardoso, disse que a discussão dos valores do IPTU será feita ano que vem. “Quando o Executivo iniciou a pavimentação daquela rua e concluiu apenas uma parte, já que a outra encontrava-se em área rural, criou-se uma expectativa naquela comunidade para conclusão da obra. Esse Projeto entrou em pauta e o vereador Jesuelo acabou fazendo esse Pedido de Vistas para uma maior discussão. Conversei com o prefeito Marco e ele acha correto o Projeto ser votado hoje, já que é uma ação desta administração. No próximo ano, aí sim, vamos discutir o valor do IPTU daquela área. Estamos abertos a fazer essa correção no Plano Diretor. Mas hoje devemos votar essa matéria para que a pavimentação da rua seja concluída, não há por que trancar”, explicou Beto.

Geovane Silveira (PTD), em sua fala, destacou o lado positivo do Projeto. “A regularização fundiária da Santa Rosa está em processo final e independentemente da pavimentação desta rua, o ampliamento do perímetro urbano fará que as pessoas possam ter a matrícula do seu imóvel, de forma gratuita, em mãos. É importante deixar isso registrado. Hoje estamos votando apenas o Projeto para que possa dar seguimento a pavimentação desta rua e também a regularização. E como já foi falado aqui, a discussão sobre os valores do IPTU será feita pela próxima gestão, onde quando estiver todo o processo finalizado, será discutido no momento adequado”, comentou. Fabiano Tequinho seguiu o mesmo pensamento do colega de partido. “Além de trazer o benefício da pavimentação da rua aos moradores, eles também poderão ter em mãos a documentação de seus terrenos, como o Geovane explicou. Isso reforça o meu apoio”, destacou.

Manoel Dias (PDT), contrário ao Projeto, disse que a pauta deveria ficar para o próximo ano. “A obra não será concluída esse ano. Então não tem por que dar seguimento nisso. Espera mais 20 dias e o próximo governo, se assim desejar, envia novamente para a Câmara”, disse.

A Presidente Cristina Bueno (PDT) se mostrou favorável ao tema. “A comunidade só tem a ganhar. Sei também que junto com essas melhorias vem o ônus, que será a cobrança do IPTU, mesmo que hoje isso não ocorra devido a regularização da Santa Rosa. Mas essa administração está de parabéns, pois além de pavimentar a rua, os moradores vão receber em breve a documentação de seus terrenos. Fico surpresa com a colocação do colega Barriga se mostrando contrário ao Projeto para que fique para o ano que vem, sendo que faz parte do governo e esse é um Projeto do governo. Se estamos aqui defendendo uma melhoria para a comunidade, por que vou deixar para o próximo governo? Respeito todos os posicionamentos, mas precisamos votar hoje, contra ou a favor. Não vai mudar em nada se for votado no próximo ano. Se você é contra hoje será contra lá também”.

Os demais vereadores não se manifestaram.

Votaram a favor Cristina Bueno, Geovane Silveira, Fabiano Tequinho, Josué Dutra e Roberto Camargo. Votaram contra Jesuelo Silva, Manoel Dias, Tatiane Kestering e Renato Leal.

O outro Projeto aprovado na sessão de segunda-feira é o 41/2024, que tem como objetivo a aprovação Legislativa autorizando o Executivo a receber doação de uma área para a união da Rua Arthur de Aguiar com a Rua Alziro Ávila, ligando os bairros Bueno e Ávila, na sede do município, em uma área total de 1.432,77².

Conforme os Artigos 3 e 4 do Projeto, o município, em contrapartida, ficaria responsável pela abertura da rua, aterro e canalização pluvial. Já o proprietário assumiria as despesas com instalação de rede elétrica, água e bocas de lobo.

A matéria estava em análise na Câmara desde o dia 10 de junho após um Pedido de Vistas. Neste período, Jesuelo Silva realizou um Pedido de Informação para colher mais detalhes da iniciativa. “A resposta do Pedido veio incompleta, onde muitos questionamentos não detalharam como será feita a abertura dessa rua. Outro ponto que defendo é que o futuro loteador deixe uma área verde naquele local, para que seja construída uma praça no bairro. Isso não está no Projeto. Então me posiciono contra”, explicou.

Em contraponto, Beto Camargo e Geovane Silveira disseram que a quando for feito o desmembramento dos terrenos, que seja solicitado junto ao loteador uma área pública. “Nesse momento estamos votando apenas a autorização para abrir a rua. Quando for realizado esse processo, o Executivo pode solicitar uma área verde, como já foi feito em outras oportunidades em casos parecidos”, disse Geovane.

Os demais vereadores não se manifestaram. Votaram a favor Cristina Bueno, Josué Dutra, Geovane Silveira, Fabiano Homem e Beto Camargo. Votaram contra Jesuelo Silva, Renato Leal, Manoel Dias e Tatiane Kestering.

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