Em nota, AESQ se posiciona sobre a ausência das Escolas de Samba no Carnaval de Quintão

A Associação das Escolas de Samba de Quintão – AESQ divulgou nesta semana uma nota de esclarecimento referente a ausência das agremiações carnavalescas no Carnaval da praia de Palmares do Sul.

Conforme o texto (veja na íntegra abaixo), a falta de repasse do poder público foi o motivo principal para as Escolas de Samba não entrarem na avenida este ano, explicando, ainda, os motivos que levaram a Associação a não estar apta a receber recursos.

Confira a nota enviado ao Integração e divulgada nas redes sociais.

“Considerando a inúmera quantidade de questionamentos sobre os desfiles das Escolas de Samba do Balneário Quintão no Carnaval de 2026, viemos a público esclarecer o porquê da não participação das Agremiações carnavalescas nas festas do momo.

Após os desfiles, a AESQ protocolou sua prestação de contas do Carnaval de 2025 da Praia do Quintão, bem como a prestações de contas do Carnaval fora de época realizado na sede (Palmares do Sul), dentro do prazo legal. Porém, desde o dia 05/06/2025 (há mais de 8 meses), o processo nº 3.088/2025 encontra-se parado, sem qualquer manifestação. Com isso, a AESQ não teve ainda suas contas do Carnaval de Palmares do Sul homologadas (mesmo com todas as notas fiscais regulares e apresentação dentro do prazo), o que a impede de forma legal de receber outros incentivos municipais por força de lei. Tal inércia, impediu a realização dos desfiles de 2026 na Praia do Quintão.

Explica-se: a legislação brasileira, com base na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), estabelece critérios rigorosos para o repasse de recursos públicos, visando a transparência e a responsabilidade fiscal. Tal legislação impede qualquer associação de receber novos incentivos antes de que suas contas sejam totalmente homologadas. Daí o impedimento da AESQ, em função da falha do Município de Palmares do Sul. Registramos que tentamos nos reunir com o Prefeito Municipal (pedidos registrados em processo) para avaliação do Carnaval 2025 e projetar o Carnaval 2026, mas as tentativas foram todas recusadas. O único aceite de reunião foi pelo atual Secretário de Turismo, mas quando já não havia mais tempo hábil para a realização dos desfiles e ainda, com o referido processo acima sem movimento.

Ainda, apenas para conhecimento geral, a administração pública de Palmares do Sul, tem o prazo de lei de até 05 (cinco) dias para responder em processos administrativos, salvo justificativa por escrito (artigo 24, da Lei Municipal nº 1.789/2011), prazo este que não foi observado em nenhum dos processos envolvendo a AESQ e suas afiliadas, que, já encaminharam as providências judiciais cabíveis.

Em função disso, mesmo em um momento de transição de Diretorias, a AESQ e suas afiliadas não puderam realizar seus desfiles. Atrelado a esse fato, insta dizer que a AESQ entende que o momento não é propício à realização dos desfiles de Carnaval, pois a Praia do Quintão vive o pior momento da sua história, em completo abandono, desde a sua saúde até o seu calçamento. Receber repasses públicos para o Carnaval, enquanto veranistas e moradores não conseguem transitar na avenida principal e andar de carro em suas ruas (além dos demais problemas), seria desferir uma “bofetada” no rosto dessa população que paga impostos altos e anuais.

Esclarecemos, outrossim, que, qualquer evento, festa, desfile, sonorização, coreto, bloco, show ou similares no Carnaval de 2026 na Praia do Quintão NÃO É DE RESPONSABILIDADE da AESQ e nem de suas afiliadas, não tendo esta qualquer engajamento administrativo, civil ou penal com qualquer evento.

A AESQ e suas Escolas de Samba afiliadas, acreditam que o Carnaval com seus desfiles que tem história, tradição e cultura, contribuem para que a Praia do Quintão seja um polo de turismo e veraneio, além do impulso financeiro que provocam ao comércio local. Mas isso tem que ser realizado dentro de condições mínimas que no momento não existem, e com dirigentes municipais sérios e comprometidos.

Desejamos a todos os visitantes, veranistas e moradores um bom Carnaval.

Assinam a nota em conjunto AESQ, Escolas de Samba Imperatriz do Litoral e Unidos do Rei do Peixe.

Praia do Quintão, 12 de fevereiro de 2026”.

Procurada, Prefeitura não quis se manifestar

A reportagem do Integração procurou a Prefeitura Municipal de Palmares do Sul para um posicionamento sobre a nota divulgada. No entanto, o Executivo, em nota enviada à redação, comentou que “não se pronunciará sobre a manifestação apresentada por uma entidade carnavalesca nas redes sociais. O poder público entende que as redes sociais não devem ser palco para ilações sobre procedimentos administrativos”.

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