9ª Conferência Municipal de Assistência Social elege prioridades para os próximos quatro anos

O Conselho Municipal de Assistência Social realizou nesta terça-feira, 24 de junho, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é um espaço democrático para a sociedade discutir e propor melhorias para as políticas de assistência social no município. Ela envolve a participação de usuários, trabalhadores, gestores e representantes de entidades, fortalecendo o controle social e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, as decisões tomadas na conferência municipal servem como base para as conferências estaduais e nacional, garantindo a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas de assistência social em diferentes níveis.

Na abertura do evento, o presidente do Conselho Municipal Gustavo Inácio falou sobre a importância do trabalho realizado pelo grupo. “Sempre destacamos que a função do Conselho é deliberar sobre a política da assistência social, fiscalizar os serviços realizados, os benefícios e garantir a participação da sociedade civil na gestão, deixando uma gestão mais democrática. Muitos recursos que vem para o município precisam da chancela dos Conselhos Municipais, por isso a sua importância, fortalecendo assim as demandas sociais e os debates necessários das reivindicações da população, como a Assistência Social, que atende a parte mais carente do nosso município”, disse Gustavo.

A Secretária de Saúde e Assistência Social Fabiana Costa lembrou que o momento é fundamental para a administração traçar as prioridades na área pelos próximos quatro anos. “Queria desejar a todos uma grande tarde de discussão a aprendizado. Essa é a oportunidade para que todos possamos analisar a atual situação da Assistência Social e debater as melhorias necessárias. O Gustavo falou sobre a importância dos Conselhos, e lembro que não conseguimos fazer nada sem a aprovação deles. Fico feliz que nesta tarde fria temos uma grande presença da comunidade”, comentou a Secretária.

O prefeito Marco Cardoso, que neste ano iniciou seu quinto mandato em Capivari do Sul, disse que a administração está se organizando nestes primeiros meses de trabalho, mas lembrou que algumas ações importantes já foram realizadas na área de Assistência Social. “Já cadastramos 18 unidades habitacionais dentro de programas federais. Não sabemos se vamos ser contemplados com todas, mas estamos fazendo nossa parte para melhorar as condições de moradia da comunidade mais carente. Precisamos retomar essa questão sobre habitação. Lembro que em 1998 fizemos o projeto Habitar Brasil, o primeiro no município. Mas hoje nós sabemos que aquele espaço precisa ser melhorado, qualificado e reformado. Sempre pensei, como administrador, que nós precisamos crescer, mas crescer com qualidade de vida, e nunca admiti essa questão da sub-habitação, pois acredito que todos merecem uma moradia digna. Mas nossa realidade hoje é outra, estamos completando em 2025 30 anos de emancipação e precisamos retomar esses projetos e todos aqueles relacionados a assistência social. Por isso essa Conferência é muito importante, por que daqui vamos colher orientações e sugestões para melhorar as ações nessa área”, relatou o prefeito.

Em seguida, o Assistente Social Escolar Rodrigo dos Santos Nunes, que possui Baixarel, Mestrado e Doutorado em Assistência Social, ministrou uma palestra com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Na sequência, os presentes foram divididos em cinco grupos para debater e criar sugestões para melhorar o atendimento da Assistência Social em Capivari do Sul com base nos eixos “1 – Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades; 2 – Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; 3 – Integração de benefícios e e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS; 4 – Gestão democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; 5 – Sustentabilidade financeira e equidade cofinanciamento do SUAS”.

Entre as demandas sugeridas pelos presentes para o aperfeiçoamento dos trabalhos na Assistência Social de Capivari do Sul estão a nomeação de uma Secretária exclusiva para a pasta; a destinação de 3% da receita municipal para a Assistência Social garantida em Lei; oferecer qualificações profissionais em parceria com Senac, Senai, Senar, Emater, com objetivo de melhorar a qualidade e autonomia das famílias que recebem benefícios; e fortalecer o trabalho dentro das comunidades quilombolas e indígenas em parceria com a saúde.

Os grupos também deram sugestões para qualificar o atendimento na área em nível estadual e federal.

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