Litoral
Aprovado em 1° turno o projeto que aumenta o número de vereadores em Osório
Matéria tem como base no que determina o artigo 29 da Constituição Federal para municípios com população superior a 30 mil até 50 mil habitantes
Projeto foi aprovado em 1° turno nesta terça-feira, dia 12 (Foto: Divulgação / Câmara Osório)
A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, dia 12, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 02/2023 que amplia o número de vereadores de 9 para 13 no município. A matéria, de autoria do Legislativo, tem como base no que determina o artigo 29 da Constituição Federal para municípios com população superior a 30 mil até 50 mil habitantes. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2022, Osório possui 47.400 habitantes.
Votaram favoráveis, os vereadores João Pereira, Ed Moraes e Lucas Azevedo, do MDB, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão, do PDT, e o presidente Miguel Farias Calderon. Votaram contrários, Charlon Müller (MDB), e Maicon Prado, do PDT. Para a medida passar a vigorar a partir da próxima Legislatura, que se iniciará em 1º de janeiro de 2025, o projeto ainda deverá ser votado em segundo turno.
Conforme a justificativa do projeto, o aumento de quatro cadeiras no Poder Legislativo Municipal não causará problemas orçamentários, nem acarretará nenhum tipo de majoração de tributos, não onerando o cidadão, uma vez que a Câmara, historicamente, realiza uma política de austeridade para com os recursos públicos. Em 2021, os gastos totais do Legislativo foram de R$ 2.755.757,74, sendo que o orçamento da instituição foi de R$ 9.997.648,51, representando uma economia de R$ 7.241.890,77. No exercício de 2022, a Câmara de Vereadores gastou R$ 3.122.673,80. Como o orçamento era de R$ 11.615.561,65, a economia gerada foi de R$ 8.492.887,85. Os valores indicam que, neste período de dois anos, foram economizados mais de R$ 15 milhões.
