Plano de Carreira do Magistério e Servidores: confira como foi a votação

Em uma sessão que durou quatro horas, vereadores votaram na segunda-feira, dia 28, os projetos que tratam sobre o Plano de Carreira do Magistério e Servidores. Confira abaixo o posicionamento de cada vereador. Confira a sessão na íntegra no vídeo acima.

GEOVANE SILVEIRA
A favor
“Como presidente desta Casa e como vereador, estou com a consciência tranquila com relação a estes projetos. O Projeto 116 foi o que demandou mais intervenções por parte dos professores, do Sindicato e dos vereadores. No dia 02 de janeiro, eu recebi um ofício das diretoras das escolas solicitando uma reunião comigo, onde foram apresentadas algumas reivindicações que a classe acreditava que poderiam ser alteradas. Apesar do vereador não ter o poder de modificar um projeto que trata da questão financeira, contábil e de salários, que envolva orçamento, pois isso é de responsabilidade do Executivo, recebemos essas reivindicações e encaminhamos ao prefeito. Nós podemos colocar uma Emenda, por exemplo, mas para que seja esclarecido algum ponto do projeto, assim como fez a vereadora Tati. Nunca falei que nós não poderíamos ajudar, e sim informei que poderíamos fazer algum Pedido de Providências ou Indicação, mas que a decisão final seria sempre do prefeito. E foi o que nós fizemos quando recebemos esse ofício do Sindicato, encaminhamos ao prefeito através de um Pedido de Providências, e tivemos êxito. Não aquilo que os professores queriam, mas conseguimos sensibilizar o prefeito para algumas mudanças nos valores. Estamos contentes em poder ter ajudado e contribuído. Os professores puderam contar conosco nas reivindicações deles, não nos omitimos e conseguimos fazer tudo dentro da legalidade. O Estado tirou a tabela de avanços dos professores, mas o Executivo nunca sequer cogitou fazer isso”.

CRISTINA BUENO
A favor
“Todo mundo sabe que não é fácil mexer em Plano de Carreira, seja ele da classe que for, ainda mais envolvendo professores. Mas precisamos trazer para a nossa realidade. A advogada do Sindicato disse que se fosse para alterar a Lei do modo proposto, que deixasse então do jeito que estava, mas é isso é normal em vista que ela defende os interesses dos professores. Na Lei 513, existia pagamentos que, além de considerar suas classes, havia uma bonificação em cima dos salários base do professor, pois ele era muito baixo. Porém, no governo federal anterior, foi determinado que se pagasse em todo o Brasil o piso nacional de R$ 1.920,00 aos professores. Capivari adotou essa medida, e hoje o piso salarial é de R$ 2.039,00. No entanto, se a tabela aplicada na Lei 513 se mantivesse em cima do salário pago hoje, um professor com carga horária de 20 horas, por exemplo, somando todo o tempo de trabalho e suas qualificações, iria receber em torno de R$ 5 mil, e dois turnos, 40 horas, aproximadamente R$ 10 mil. É um grande salário? Sim. É merecedor? Com toda a certeza. Mas o município vai poder pagar? Não vai. É demagogia da minha parte vim aqui falar que poderá ser pago. Respeito o discurso de todos, mas o meu é dentro da realidade. Estou votando a favor do projeto pois sou a favor do Concurso Público”.

BETO CAMARGO
A favor
“Nós esgotamos os projetos com o conhecimento da vereadora Tati e dos demais colegas, junto nas comissões, e chegamos ao ponto que poderia ser votado. Em várias oportunidades fomos ao Executivo com o objetivo de manter a valorização para aqueles que fossem se especializando. Votei a favor da Emenda e votarei a favor do Projeto pois discutimos muito bem esta pauta. Se a Lei 513 continuar em vigor, muitos professores iriam entrar na Justiça contra o município e ganhar, como já aconteceu em diversas oportunidades. Futuramente isso abriria um buraco no orçamento”.

FABIANO HOMEM
A favor
“Faço das minhas palavras as da Cristina e do Beto, onde se posicionaram muito bem. Estudamos estes projetos por várias oportunidades e sempre cobramos o prefeito e a Secretária sobre algumas mudanças. Parabenizo a Tati pelo trabalho em cima desse projeto, muito esclarecedor. Fico feliz e estou com a consciência tranquila em votar esse projeto que vai trazer benefício para as vidas das pessoas em relação ao Concurso Público, pois tem muita gente esperando. Estávamos sendo cobrados nas ruas por isso”.

RENATO SILVA
A favor
O vereador não se manifestou sobre os projetos durante a votação.

MANINHO OLIVEIRA
Contra
“Tivemos uma reunião no sábado a tarde onde a vereadora Tati tentou me passar um pouco sobre essas pautas. Parabenizo ela por todo o esforço que fez. Como o voto dela seria contrário, eu sigo a vereadora, pois ela que trabalhou em cima desse projeto. Acredito que o vereador tem poder sim, pois podemos votar contra e esse projeto voltar ao Executivo e retornar com as reivindicações pedidas. Então depende de nós sim. Nosso voto vale muito”.

RENATO LEAL
Contra
“Desde o começo quando a Doutora Marilia esteve aqui se posicionando eu disse que seria contra esse projeto. Houve algumas mudanças? Sim, mas eu queria entender por que o vereador Beto mudou seu voto em relação a Emenda da vereadora Tati, e consequentemente seus colegas também. Talvez pelo fato de serem a favor a Emenda, acreditavam que nós iriamos votar a favor do projeto”. Após a fala de Renato, houve discussão entre os vereadores sobre questão de ordem, mas a sessão teve seguimento.

TATI KESTERING
Contra
A professora e vereadora Tatiane Kestering (Cidadania), ausente na sessão por motivos de saúde, foi representada pelo suplente Alexcsandro Oliveira, que votou contra seguindo a orientação da colega de partido. Em nota lida no espaço da Tribuna Livre pela professora Rosana Nunes, Tatiane disse que os projetos votados interferem diretamente na vida funcional dos servidores do município e que as orientações técnicas das assessorias foram minuciosas em suas recomendações de alterações a serem feitas em cada projeto para que ficassem aptos, ou seja, técnico e juridicamente. A vereadora lembrou todo o processo percorrido dos Projetos, as idas e vindas do Legislativo para o Executivo com as recomendações feitas através das assessorias jurídicas. “Pela falta de comprometimento do Executivo em permitir que os Projetos fossem retificados tantas vezes ao invés de solucionar os problemas logo no início, e terem sido colocados em votação com retificações técnicas sérias não feitas, e havendo a necessidade de colocar as emendas verbais no momento da votação, e somente assim haver uma retificação incompleta, sou contra esses projetos. Na Lei 513, do Plano de Carreira dos Professores, o vencimento básico era calculado dependendo da posição do profissional, nível e classe. Agora, nesse PL 116, o vencimento será definido apenas pelo nível. Isso é ilegal ou inviabiliza o projeto? Não, mas poderia ter ficado como era na Lei 513. Com a mudança, o Magistério terá perdas financeiras ao longo da carreira, e isso não é uma fala minha, mas sim dos pareceres da assessoria. Já o PL 112 anuncia que os cargos serão remunerados de acordo com a classe e o nível, e a assessoria apontou que ao longo do Projeto não está regulamentada a questão dos níveis, que não foi corrigido”, disse Tati, em nota. Por fim, em decorrência de todas as incertezas e as não correções de vários pontos nos projetos, a vereadora se mostrou contrária a aprovação.

JOSUÉ DUTRA
Contra
O vereador não se manifestou sobre os projetos durante a votação.