A Câmara de Vereadores de Capivari do Sul aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 28, quatro Projetos de Leis que demandaram muitos estudos, debates e proposições durante oito meses na Casa. Os Projetos 112, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores, o 115, sobre o quadro de cargos do Magistério Público Municipa, o 116, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e o Projeto de Lei Complementar 02/2022, sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos, foram aprovados por 5 votos a 4 (clique aqui e veja como foi a votação).
Segundo o Executivo, devido apontamento do TCE e orientação das assessorias da Câmara de Vereadores, a aprovação destas pautas eram fundamentais, pois tratavam da atualização dos Planos de Carreira e Regime Jurídico Único para a realização do concurso público em Capivari do Sul, previsto para este ano. “Antes de qualquer ação visando o concurso público, precisávamos aprovar e regulamentar esses temas”, disse o prefeito Leandro Monteiro.
Leandro explicou ainda sobre o Projeto 116/2022, que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério. “Os professores não irão receber menos do que ganham hoje e fizemos alterações na porcentagem referente aos níveis de graduação. Com o Plano antigo e com o Piso fixado pelo Governo Federal, o município não teria como fazer o pagamento, ficaria inviável aos cofres municipais. Então sugerimos que fosse formada uma comissão de professores, liderada pelas Diretoras das Escolas, para debater esse Projeto e ouvir o outro lado. Nosso Secretário de Administração participou de curso na DPM para poder contribuir na elaboração deste Projeto”, comentou.
Outro Projeto votado na noite de segunda-feira foi o 112/2022, que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores. Com o novo Plano, foi possível criar novos cargos, principalmente na área da educação. “A última atualização deste Plano ocorreu em 2015. Agora a forma de pagamento ficou mais clara e não haverá nenhum servidor ganhando menos que um salário mínimo, como havia antes, pois tínhamos que fazer um complemento no salário. Todos os servidores terão um acréscimo em seu salário, com exceção dos regidos por piso e os Cargos em Comissão”, explicou o Secretário da Administração Juliano Costa.
“Agradecemos aos vereadores que contribuíram para as adequações necessárias e compreenderam a necessidade da aprovação desses Projetos para a realização do tão sonhado Concurso Público”, completou o prefeito.
