A péssima herança deixada pelas falsas empresas de Bitcoins

Nesse mês, o juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre começou a ouvir testemunhas de defesa da InDeal, empresa de Hovo Hamburgo – RS, investigada por desviar R$ 1,1 bilhão em pirâmide financeira de Bitcoins, um tipo de criptomoeda negociada em meio digital.

Mas o que é criptomoeda? É um tipo de dinheiro como outras moedas com as quais convivemos cotidianamente, com a diferença de ser totalmente digital e não ser emitida por nenhum governo como é o caso do real, por exemplo.

Para a Receita, as criptomoedas são equiparadas a ativos financeiros, por isso a exigência em informar a posse pelo preço de aquisição, além de declarar ganho de capital em vendas ou alienações, segundo disposto na Instrução Normativa 1.888, de 2019.

Já a atividade de corretagem de criptomoedas é reconhecida como uma atividade econômica pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na câmara dos Deputados existem dois Projetos de Lei, 2060/2019 e 2303/2015, que tratam da regulação de criptoativos. O primeiro trata de penas para fraudes, enquanto o segundo propõe a integração das criptomoedas ao arranjo de pagamentos do Banco Central. Os projetos devem ser apreciados pelo plenário ainda em 2021.

Além dos PLs na Câmara, no Senado há outros três que, desde maio de 2021, passam a tramitar em conjunto: 3825/2019, 3949/2019 e 4207/2020. Eles propõem a regulamentação de exchanges, o controle via Banco Central, e definem regras mais claras de atuação da CVM, entre outras mudanças que dialogam com os projetos que correm pela Câmara.

Portanto, ao mesmo tempo que não há regulamentação para as criptomoedas no Brasil, elas não são ilegais.

Por outro lado, existem diversas empresas que tentam se aproveitar do pouco conhecimento das pessoas sobre o assunto para prometer lucros inalcançáveis. Como herança disso, muitos já foram lesados e agora acreditam ser as criptomoedas apenas um golpe.

Muito provável as criptomoedas representam uma parte do futuro do dinheiro e com o tempo investir no seu crescimento será mais claro e seguro. Hoje, para quem busca entrar nesse mercado, além de muito cuidado é importante muita pesquisa para encontrar profissionais com credibilidade.