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Motoristas agora podem escolher município para realizar serviços de registro de veículos

Henrique Pajares

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A partir desta terça-feira (4/8), proprietários de veículos podem realizar serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de endereço e todos os serviços relativos ao registro do veículo em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Estado.

Em mais uma medida para ajudar a combater a pandemia do coronavírus, o DetranRS retirou a restrição de que os serviços só pudessem ser realizados no município ou na região de domicílio do proprietário.

A Portaria DetranRS 540/2019 alterou a normativa anterior (Portaria 438/2018), que delegava o serviço aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado na circunscrição territorial do Ofício Registral, em conformidade com o disposto no Provimento nº 14/1999 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

A nova portaria delega as atividades inerentes ao registro de veículos, exercidas por meio de CRVAs aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, ou seja, sem restrição de circunscrição.

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, ressalta que a mudança vem para dar mais opções à população e para melhorar o atendimento nos CRVAs. “O usuário passa a ter liberdade para realizar os serviços onde quiser, seja em um município vizinho ou até mesmo em outra região do RS. Por extensão, essa medida vai contribuir para que os CRVAs melhorem o atendimento e a infraestrutura que é disponibilizada ao cidadão, buscando reter o público do seu município e atrair pessoas de outras cidades. Quem sai ganhando com isso é a população”.

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Governo do Estado prorroga data do leilão da CEEE-D

Henrique Pajares

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O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021. Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a prorrogação foi solicitada por interessados, motivada pela proximidade das datas dos processos de privatização da CEEE-D e da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição).

“A prorrogação do leilão da empresa CEB-D, que atua na distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, colaborou para essa alteração, assim como a realização do Leilão de Transmissão Aneel nº 1/2020 em dezembro de 2020, considerando que há grupos com interesses em ambos os ativos de transmissão e distribuição de energia elétrica”, afirma Artur.

Assim, a prorrogação na data vai proporcionar mais tempo para análises dos investidores em potencial e possibilitar maior chance de sucesso no processo de privatização da companhia.

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Cinco gaúchos de grupos de risco recebem juntos as primeiras doses da vacina contra Covid-19 no RS

Henrique Pajares

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Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

O enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul ganhou nomes, sobrenomes e esperança. Depois de 10 meses de luta contra um vírus até então desconhecido, às 23h45 desta segunda-feira (18/1), o Rio Grande do Sul não teve o primeiro, mas os cinco primeiros vacinados.

Pertencentes aos grupos de risco prioritários do Plano Nacional de Imunizações, Eloina Gonçalves Born, de 99 anos, moradora do Residencial Geriátrico Donna Care; Jorge Amilton Hoher, 68 anos, médico-chefe do serviço de Medicina Intensiva da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; Carla Ribeiro, 32 anos, da etnia kaingang e residente da Aldeia Fag Nhin, na Lomba do Pinheiro; Joelma Kazimirski, 48 anos, auxiliar de higienização do Grupo Hospitalar Conceição; e Aline Marques da Silva, 40 anos, técnica de Enfermagem CTI Covid do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), se tornaram símbolos do início da imunização no RS.

Os cinco receberam a primeira dose da CoronaVac em um ato simbólico no saguão do HCPA, nos últimos minutos do dia.

De um total de quase 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o RS recebeu 341,8 mil unidades. Dessas, 170,8 mil – aproximadamente a metade do recebido – serão encaminhadas para o interior, a partir de Porto Alegre, na manhã desta terça (19/1) por via terrestre e aérea, com o apoio da frota de aviões da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A quantidade remanescente das vacinas ficará armazenada pelo Estado para o posterior envio e aplicação da segunda dose desse público, cuja previsão para aplicação é entre duas e quatro semanas após a primeira aplicação.

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Fies oferecerá 93 mil vagas para financiamento estudantil em 2021

Henrique Pajares

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.

O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.

  • Agência Brasil

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