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Governo anuncia sistema para registro de máquinas agrícolas no país

Registro também facilitará as operações financeiras de compra, venda, financiamento, seguro e também a comunicação de sinistros

Henrique Pajares

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A Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID) permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas sem custo para o produtor rural. O sistema apresentado pelo Ministério da Agricultura, em videoconferência com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na última semana, deve ser lançado até a primeira semana de agosto desse ano.

Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirma que com registro será possível ter um documento único com identificação geral do veículo e histórico do proprietário. Em caso de roubo e furto, por exemplo, a ferramenta compartilha informações com instituições policiais para averiguações e investigações de casos suspeitos. “É tudo que precisávamos, um sistema seguro e sem custos para os produtores. Vamos analisá-lo, e se for preciso aperfeiçoa-lo, mas com certeza este é o caminho,” disse.

O registro também facilitará as operações financeiras de compra, venda, financiamento, seguro e também a comunicação de sinistros. Quando lançada, até agosto, a plataforma estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android.

“O novo sistema de registro de tratores e equipamentos agrícolas é mais um avanço na desburocratização do nosso agro. Facilita a vida do produtor, que não vai mais precisar ter vários documentos sobre seu veículo, seja um trator, colheitadeira ou outro maquinário agrícola,” explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR). “É o bom uso da tecnologia para apoiar quem trabalha no campo. Parabéns ao Ministério da Agricultura e à nossa ministra Tereza Cristina por mais essa importante iniciativa.”

A Lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016 estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura.

Participaram da apresentação da plataforma a ministra Tereza Cristina, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, e o diretor de Inovação, Cleber Soares. O sistema para o atendimento da legislação está sendo desenvolvido em conjunto com CNA, por meio de um acordo de cooperação técnica.

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Juiz nega medicamento a Enzo Gabriel

Henrique Pajares

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Após a campanha para arrecadar valores para contribuir no tratamento de Ísis, que foi contemplada com o medicamento Zolgensma, para Atrofia Muscular Espinhal – AME, os voluntários da Campanha AME, em Capivari e Palmares, direcionaram seus esforços em prol do menino Enzo Gabriel, portador da mesma doença. Assim como para Ísis, também foram realizadas diversas ações para capturar recursos para a compra do medicamento, que custa R$ 12 milhões.

No entanto, Enzo não teve a mesma sorte que Ísis, que foi contemplada com o Zolgensma. A família do menino entrou com uma ação judicial para conseguir a liberação do tratamento sob regime de urgência, mas o pedido foi negado. Conforme explicaram os pais, a médica que realizou a perícia disse que o Zolgensma não proporciona cura, e que tanto o Spinraza, medicação que toda criança com AME toma desde o início e é fornecida pelo SUS, quanto Zolgensma, atuam na causa da doença.
Além disso, o juiz considera muito o fato do medicamento ser de alto valor, e por isso indeferiu o pedido de urgência. A família recorreu da decisão.

“Mesmo diante de todos esses acontecimentos tão tristes ocorridos nos últimos dias, nós Voluntários da Campanha AME em Capivari Sul, Palmares do Sul e arredores, viemos colocar a toda população que a campanha não parou, continuamos arrecando fundos, através de algumas ações possíveis de serem feitas ainda em meio a Pandemia da Covid-19 como: pedágios solidários, vendas de lacres, vendas de tampinhas, vendas de garrafas plásticas mais durinhas, entre outras ações, como a rifa do carro Zero Km e doações voluntárias a qualquer momento”, explicou o grupo que coordena a campanha.

Para ajudar, procure um voluntário do seu município, informe-se sobre como você pode doar.

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Governo do Estado prorroga data do leilão da CEEE-D

Henrique Pajares

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O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021. Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a prorrogação foi solicitada por interessados, motivada pela proximidade das datas dos processos de privatização da CEEE-D e da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição).

“A prorrogação do leilão da empresa CEB-D, que atua na distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, colaborou para essa alteração, assim como a realização do Leilão de Transmissão Aneel nº 1/2020 em dezembro de 2020, considerando que há grupos com interesses em ambos os ativos de transmissão e distribuição de energia elétrica”, afirma Artur.

Assim, a prorrogação na data vai proporcionar mais tempo para análises dos investidores em potencial e possibilitar maior chance de sucesso no processo de privatização da companhia.

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Cinco gaúchos de grupos de risco recebem juntos as primeiras doses da vacina contra Covid-19 no RS

Henrique Pajares

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Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

O enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul ganhou nomes, sobrenomes e esperança. Depois de 10 meses de luta contra um vírus até então desconhecido, às 23h45 desta segunda-feira (18/1), o Rio Grande do Sul não teve o primeiro, mas os cinco primeiros vacinados.

Pertencentes aos grupos de risco prioritários do Plano Nacional de Imunizações, Eloina Gonçalves Born, de 99 anos, moradora do Residencial Geriátrico Donna Care; Jorge Amilton Hoher, 68 anos, médico-chefe do serviço de Medicina Intensiva da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; Carla Ribeiro, 32 anos, da etnia kaingang e residente da Aldeia Fag Nhin, na Lomba do Pinheiro; Joelma Kazimirski, 48 anos, auxiliar de higienização do Grupo Hospitalar Conceição; e Aline Marques da Silva, 40 anos, técnica de Enfermagem CTI Covid do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), se tornaram símbolos do início da imunização no RS.

Os cinco receberam a primeira dose da CoronaVac em um ato simbólico no saguão do HCPA, nos últimos minutos do dia.

De um total de quase 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o RS recebeu 341,8 mil unidades. Dessas, 170,8 mil – aproximadamente a metade do recebido – serão encaminhadas para o interior, a partir de Porto Alegre, na manhã desta terça (19/1) por via terrestre e aérea, com o apoio da frota de aviões da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A quantidade remanescente das vacinas ficará armazenada pelo Estado para o posterior envio e aplicação da segunda dose desse público, cuja previsão para aplicação é entre duas e quatro semanas após a primeira aplicação.

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