Litoral
Capivari e Palmares estão entre os municípios contemplados com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida
No Litoral Norte, Balneário Pinhal, Cidreira e Mostardas também estão na lista dos beneficiados
Os municípios de Capivari do Sul e Palmares do Sul estão entre os beneficiados com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em maio deste ano, o Governo Federal publicou a Portaria MCID Nº 483 explicando sobre as regras, os requisitos e a meta física para o processo de seleção para municípios com população até 50 mil habitantes.
Com isso, os municípios interessados tiveram até o dia 06 de junho para enviar as propostas para a construção das moradias populares. Capivari do Sul foi contemplado com 18 unidades habitacionais e Palmares do Sul com 20.
No Litoral Norte, Balneário Pinhal, Cidreira e Mostardas também estão na lista dos beneficiados, todos com 20 unidades cada.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades novas e usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.
O programa atenderá famílias com renda de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), e anual, de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em áreas urbanas e rurais, respectivamente nos termos da Portaria n.º 399, de 22 de abril de 2025.
As famílias da chamada Faixa 1 com renda mensal bruta limitada a R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) em áreas urbanas, é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) anuais, nas áreas rurais, voltaram a ser atendidos com recursos da União na linha subsidiada do programa.
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