Seguro defeso: pedidos feitos a partir de novembro começam a ser pagos no dia 16

Em audiência com o deputado federal Alceu Moreira (MDB) nesta terça-feira (10), em Brasília, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, confirmou que parte dos pagamentos atrasados do seguro defeso começará a ser quitada na próxima segunda-feira, 16 de fevereiro, em todo o país. Neste momento, a medida vale somente para as solicitações encaminhadas a partir de novembro de 2025, quando o benefício passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego — antes sob responsabilidade do INSS.

Para isso, o pescador deverá cumprir as seguintes exigências:

• Registro Geral de Atividade (RGP) ativo na categoria de pescador profissional artesanal;
• Comprovação do exercício da pesca (envio do REAP pelo Sistema PesqBrasil/MPA);
• Ausência de outra fonte de renda ou benefício incompatível;
• Requerimento MTE no prazo legal atualizado;
• Estar como Cadastro Único (CadÚnico), quando exigido pela regulamentação vigente, devidamente atualizado.

Durante as tratativas, Alceu também cobrou explicações sobre os atrasos referentes ao período anterior a novembro, que continuam sem pagamento. Segundo De Paula, o governo federal segue sem apresentar previsão de recursos para que essas parcelas sejam honradas, mas garante que tem reiterado a urgência junto à Casa Civil.

De acordo com o Ministério da Pesca, o aporte necessário para regularizar os pagamentos é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Em outubro, com a articulação de Alceu, o Congresso Nacional aprovou uma emenda para viabilizar o pagamento como despesa extraorçamentária. “Tudo o que posso fazer está sendo feito. O que continua faltando é vontade política do governo federal. Não é possível que eles achem normal saber que tem pescador passando fome e vivendo de bicos desde maio do ano passado. São centenas de famílias honestas, que nunca cometeram qualquer tipo de fraude, mas que continuam pagando pela roubalheira”, indagou Alceu.

A crítica faz referência ao escândalo deflagrado no INSS em junho de 2025, que revelou pagamentos milionários do seguro-defeso a pessoas que não exercem atividade pesqueira, especialmente em estados do Norte e do Nordeste. Somente no Maranhão, por exemplo, foram identificados cerca de 590 mil pescadores cadastrados, apesar da existência de apenas 621 embarcações registradas para pesca.

Quer receber as notícias do Integração em seu celular?

Siga o canal no whatsapp – CLIQUE AQUI
Facebook – CLIQUE AQUI
Instagram – CLIQUE AQUI