Entidades de Capivari e Palmares recebem recursos do Nota Fiscal Gaúcha

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), efetuou nesta semana um repasse de R$ 4,9 milhões para entidades sociais que atuam em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. O pagamento faz parte do chamado mecanismo de solidariedade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), em que os participantes podem indicar estabelecimentos para serem beneficiados com recursos públicos.

Foram contempladas mais de 2 mil instituições que prestam serviços na área de assistência social, defesa e proteção dos animais, educação e saúde – impulsionando sua atuação e ajudando na manutenção de suas atividades. Esta é a etapa 83, referente ao segundo trimestre de 2025. De Capivari do Sul, a Escola Estadual Arthur da Costa e Silva está entre as beneficiadas. Em Palmares do Sul, as escolas Padre Luis Fischer, Professor Albano Alves Pereira e Manoel Luiz também também receberam recursos, assim como o Hospital São José (confira os valores abaixo).

O orçamento total para cada trimestre é de R$ 5,25 milhões. No entanto, buscando o compromisso com os recursos do Estado, os repasses são feitos somente para entidades em situação regular. Nesta rodada, 100 apresentaram pendências, o que corresponde a 5,5% do total, e só receberão os valores após regularização.

A situação é considerada irregular quando, por exemplo, não é feita a prestação de contas de repasses de etapas anteriores. Quando o valor é inferior a R$ 3 mil, a aplicação nos projetos das entidades deve ser feita até 31 de março do ano seguinte. Quanto é superior a essa cifra, há um prazo de 180 dias a partir da data do crédito na conta. Em ambos os casos, as instituições contam com 30 dias para apresentarem ao NFG os documentos que comprovam a utilização. Outros fatores também bloqueiam o pagamento, como o atraso de prestações de contas de convênios com o Estado ou a não atualização da documentação cadastral junto aos órgãos competentes.

O pagamento da etapa 84 (terceiro trimestre de 2025) está previsto para ser finalizado em dezembro.

Como ajudar

O mecanismo de solidariedade consolida a parceria entre a Sefaz e os cidadãos por meio do NFG. São eles que indicam as instituições para receberem recursos financeiros, podendo escolher mais de uma. Para isso, basta fazer login no site e clicar em “escolha entidade” no menu superior, selecionando até cinco. Ao fazer a opção, a pessoa se torna uma apoiadora.

A partir daí, os inscritos no programa devem solicitar a inclusão do seu CPF em notas fiscais de compras. Com isso, além de participarem de sorteios para concorrerem a prêmios em benefício próprio, eles ajudam as entidades – quanto mais compras e quanto maior o valor, mais pontos elas recebem. O escore é equivalente a 20% do preço pago – em uma transação de R$ 500, por exemplo, os estabelecimentos apoiados recebem 100 pontos. Também são fonte de pontuação para as instituições a divulgação do NFG em eventos e a postagem no Mural Social do programa.

Os procedimentos para que as entidades participem do NFG variam conforme seu segmento de atuação e o órgão estadual responsável pelo cadastro (secretarias de Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde ou do Meio Ambiente e Infraestrutura). As assistenciais e de proteção animal, enquanto organizações privadas, precisam obter a certidão de registro junto à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em tramitação mais complexa do que a necessária para as públicas.

Escola Estadual Arthur da Costa e Silva – R$ 1.000,00
Escola Estadual Professor Albano Alves Pereira – R$ 1.000,00
Escola Estadual Padre Luiis Fischer – R$ 757,39
Escola Estadual Manoel Luiz – R$ 919,98
Hospital São José – R$ 5.951,59

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