Penitenciária de Osório é interditada pela Justiça

A juíza de Direito Liane Machado dos Santos Caminha Gorini determinou a interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO), e limitou em 1.545 o número de presos no local, proibindo novos ingressos até que esse patamar seja respeitado.

A decisão consta de processo administrativo e nega o pedido da 1ª Delegacia Penitenciária Regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários para prorrogação do aumento do teto carcerário da PMEO, que havia sido autorizado para o período do veraneio passado, até a abertura da Cadeia Pública de Porto Alegre, que deve ocorrer entre agosto e setembro.

Solicitações de flexibilização

A magistrada afirma, na decisão, que há sucessivas solicitações de flexibilização, com o argumento da excepcionalidade temporária. Ela menciona também que a Penitenciária de Osório apresenta condições estruturais deficitárias em diversas áreas, e que os investimentos em melhorias são realizados, em sua maioria, com a ajuda da comunidade.

“Nesse contexto, a flexibilização do teto populacional, ainda que temporária, representa um agravamento das condições já precárias de encarceramento, comprometendo não somente os direitos dos apenados, mas também a segurança dos servidores penitenciários e da própria sociedade”, afirma a juíza Liane.

Outras duas exigências da decisão são: a apresentação, pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, de um plano de redução gradual da população carcerária da PMEO; e o envio diário de informações sobre a quantidade atual de pessoas recolhidas.

• Correio do Povo

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