Palmares do Sul
Aprovado projeto que isenta doadores de sangue em taxas de inscrição para concursos públicos em Palmares
Proposição do vereador Evandro Vargas foi aprovada em sessão desta semana na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Palmares do Sul aprovou na sessão de segunda-feira, 19 de maio, o Projeto de Lei Legislativo 12/2025 que isenta a taxa de inscrição para concursos públicos municipais em Palmares do Sul para doadores de sangue e medula óssea. A proposta, de autoria do vereador Evandro Vargas (Podemos), foi aprovada por unanimidade.
Conforme o Projeto, considera-se doador regular de sangue aquele que realiza, no mínimo, duas doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. Para exercer o direito previsto nesta Lei, o doador deverá apresentar comprovante de sua condição no ato da inscrição do concurso público.
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