Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para 2024; confira quanto Capivari e Palmares irão receber

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. Com receita total do Fundeb estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades.

Para Capivari do Sul, o valor a ser repassado será de R$ 5.127.154,62. Haverá ainda uma complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) de R$ 106.769,61. Palmares do Sul receberá 13.344.275,44 neste ano.

A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF) totaliza R$ 24,15 bilhões. Esses recursos beneficiam os Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Para a complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT) serão destinados R$ 18,1 bilhões, o que corresponde a 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas a` Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e os recursos beneficiam 2.173 Municípios.

Já para complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), referente a 1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, totaliza R$ 3,6 bilhões e vai beneficiar 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

Capivari do Sul
Receita Fundeb 2024: R$ 5.127.154,62
Complementação VAAR da União/2024: R$ 106.769,61

Palmares do Sul
Receita Fundeb 2024: R$ 13.344.275,44