Litoral
Câmara Municipal de Osório terá 13 vereadores a partir da próxima legislatura
Decisão tem como base o que determina o artigo 29 da Constituição Federal para municípios com população superior a 30 mil até 50 mil habitantes
A Câmara Municipal de Osório aprovou em segundo turno, em sessão realizada na terça-feira, dia 26, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2023 que aumenta o número de vereadores de 9 para 13 na próxima legislatura. A matéria, de autoria do Legislativo, tem como base o que determina o artigo 29 da Constituição Federal para municípios com população superior a 30 mil até 50 mil habitantes. De acordo com o último censo demográfico, realizado em 2022, Osório possui 47.400 habitantes.
Os vereadores João Pereira, Ed Moraes e Lucas Azevedo, do MDB, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Luis Carlos Coelhão, do PDT, e o presidente Miguel Farias Calderon, votaram a favor, enquanto Charlon Müller (MDB) e Maicon Prado (PDT) se posicionaram contrários. Conforme a Emenda à Lei Orgânica 004/2023, publicada na quarta-feira (27), a alteração na composição da Câmara de Vereadores passará a vigorar a partir da próxima Legislatura, que se iniciará em 1º de janeiro de 2025.
