A Câmara de Vereadores de Palmares do Sul aprovou na sessão de segunda-feira, dia 10, o Projeto de Emenda 01/2023 a Lei Orgânica do Município que tem objetivo de criar o orçamento impositivo municipal, correspondente a 2% da receita corrente líquida de Palmares. O Projeto é de autoria do vereador Filipe Lang (PT) e contou com o apoio de Polon Oliveira (PDT) e Jair Luiz (MDB). Votaram a favor ainda Elizeu Monteiro (PDT), Murilo Pereira (PP), Sergio Gil (PDT) e Cleusa Terra (MBD). Vania Moraes votou contra.
O objetivo da proposta é regulamentar no município o mecanismo do orçamento impositivo já existente e executado no Congresso Nacional e em diversas cidades do nosso país. Metade deste valor, ou seja, 1% da receita corrente líquida do orçamento impositivo do município deverá ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
O Projeto entrará em vigor a partir do próximo ano, e o valor será dividido de maneira igualitária entre os 9 vereadores. Logo, em 2024, cada vereador terá em torno de R$ 200 mil em emendas individuais.
“Cabe ressaltar que o projeto visa dar o mínimo de autonomia aos parlamentares, pois poderão destinar parte do orçamento para atender a demandas do seu bairro, distrito, reduto eleitoral ou até mesmo alguma instituição da cidade. Vale lembrar, o papel do vereador será o de indicar onde o recurso deverá ser investido. A responsabilidade pela execução seguira sendo do Poder executivo. As verbas não passarão pelas mãos dos vereadores, apenas serão direcionadas por eles”, explicou Filipe Lang.
