O governador Eduardo Leite assinou, na noite da última sexta-feira (7), o contrato de venda e a transferência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea. A assinatura conclui o processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões.
A privatização busca assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan quando operada pelo Estado, como observou o governador.
Com a desestatização, estão previstos investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos dez anos na companhia, a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.
Em Capivari do Sul, Leandro Monteiro, em entrevista a Rádio Jovem Pan Litoral, mostrou otimismo com a privatização e informou que o município poderá ter investimentos de R$ 16 milhões. “Estive visitando a Aegea e recebi a confirmação de grandes investimentos em Capivari, cerca de R$ 16 milhões. O projeto para tratamento de esgoto está pronto, mas a Corsan não teria condições de realizar”, disse o prefeito.
Em 2021, 74 municípios assinaram um aditivo com a Corsan estendendo assim a vigência de seus contratos, entre eles Palmares do Sul. “Relutei em assinar o aditivo pois a cerca de 7 anos foi construída uma estação de tratamento de água pela Corsan em Capivari com custo de R$ 5 milhões, e naquele momento acreditei que não seria justo vender todo este patrimônio. Mas agora vendo a atual situação, sou totalmente favorável a esta privatização e desta forma poderemos avançar no Marco Legal do Saneamento”, comentou Leandro.
Dos 23 municípios do Litoral Norte, 18 não conta, com tratamento de esgoto, entre eles Capivari e Palmares. Capão da Canoa e Torres apresentam os melhores índices de cobertura, mesmo que não ideal. Pouco mais da metade do efluente produzido nessas cidades passa por estações de tratamento antes de ser lançado em mananciais. Em Xangri-Lá o percentual de pessoas com esgoto tratado é de 35% e em Tramandaí, o tratamento é de apenas 27%.
Com a transferência da Corsan, o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
O vice-presidente de operações do grupo Aegea, Leandro Marin, anunciou um plano de investimentos já organizado para os primeiros cem dias de operação, com o investimento que parte de cerca de R$ 100 milhões para obras que garantirão melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário nos municípios cobertos pela empresa.
“Todos os 317 municípios vão perceber positivamente a entrada da Aegea nesses cem dias. Também já apresentamos um plano para a situação do Litoral Norte, que é emblemática, e hoje chega a embargar empreendimentos e travar alvarás de construção. Trabalharemos já nos primeiros seis meses nas obras para a regularização dessa situação”, afirmou.
