Conecte com a gente!

Capivari do Sul

Votações polêmicas marcam a sessão da Câmara de Capivari do Sul

Publicado

em

A sessão de segunda-feira, 30 de agosto, da Câmara Municipal de Capivari do Sul, foi polêmica e durou quatro horas, depois de longas discussões sobre os projetos que estavam em discussão na Casa. A Ordem do Dia indicava 16 matérias para serem votadas, mas apenas cinco cumpriram pauta.

O vereador Jesuelo Silva apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei 59, que trata sobre o orçamento de Capivari para o quadriênio 2022-2025, o PPA. Três foram a votação na sessão de segunda-feira, todas elas reprovadas por 5 votos a 4 pelos vereadores da situação: Geovane Silveira, Fabiano Homem, Manoel Dias, Cristina Bueno e Fabiana Costa. Além do autor das emendas, foram a favor Elis Bueno, Renato Leal e Tatiane Kestering.

A primeira delas pedia o investimento de R$ 9 mil na implantação e melhorias das academias ao ar livre. Conforme a Lei, uma emenda ao PPA tem o seu recurso retirado de outra área. Neste caso, conforme o pedido do vereador, o valor seria diminuído da manutenção da iluminação pública. “Temos essas academias no município que foram instaladas há alguns anos atrás, mas hoje elas estão podres e necessitam de reparos. Já fizemos diversos pedidos para isso, mas até agora nada foi feito, podendo ocasionar acidentes. Esse valor de R$ 9 mil ao ano, acredito que dê para consertar e conservar essas academias”, disse Jesuelo. Renato Leal apoiou o colega na indicação. “Sempre quando entra nessa Casa projetos para beneficiar os menos favorecidos, serei a favor. Muitas pessoas não tem condições de pagar uma academia particular, e esses equipamentos ao ar livre são fundamentais”, comentou Renato.

Elis Bueno também se mostrou favorável a emenda. “Com a pandemia, as crianças e os adultos, por exemplo, sofreram bastante em vários setores, entre elas a parte física. Nem todos tem condições de pagar academia particular, e é tão pouco para o benefício que trará a comunidade. É um valor irrisório, mas com uma importância muita grande. Então sou a favor”, disse Elis.

Geovane Silveira lembrou de onde os recursos para esta emenda serão tirados. “Com certeza queremos academias em todos os bairros de Capivari, e isso será feito, com o tempo. Mas, como sabemos, para fazer uma emenda no PPA é preciso tirar o valor de alguma área para ser investido na outra. O vereador talvez esqueceu de mencionar de onde ele quer tirar esse valor de R$ 9 mil, que será da manutenção da iluminação pública. Hoje, devemos analisar o que é mais prioritário nesse momento. O município tem superávit e as academias podem ser feitas através disso. Então acho um erro essa emenda e sou desfavorável”, comentou Silveira.

Fabiano Homem questionou a segurança sanitária nas academias. “Estamos vivendo há muito tempo com essa pandemia, perdendo vidas, e todos nós queremos que as academias ao ar livre sejam consertadas e estejam aptas para o uso. Mas quem fará a higienização delas para o uso da comunidade? Isso ninguém pensa, então nesse momento sou desfavorável”, relatou Fabiano.
Os demais vereadores não se manifestaram sobre o tema.

A segunda emenda ao PPA de Jesuelo Silva visava a destinação de R$ 120 mil para financiamento de capital de giro às pequenas empresas. O vereador sugeriu que o recurso seja retirado do Programa Mais Mobilidade, que visa a abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas. “Hoje, já existe uma Lei no município que fala sobre esse assunto, para beneficiar os comerciantes locais com financiamentos com juros baixíssimos, mas não foi colocado dinheiro nesta Lei para essa medida. Então hoje temos a oportunidade de fazer isso”, disse Jesuelo.

A vereadora Cristina Bueno comentou que o programa que foi criado com esta Lei não ajudou o comércio local. “Antes de votar nós precisamos nos informar sobre o assunto, e fomos atrás. Neste projeto, 99% de quem utilizou estes recursos não conseguiram fazer o pagamento. Apenas um conseguiu fazer o pagamento em dia. Então não ajudou o comércio, pois estão todos endividados, não conseguindo cumprir os compromissos. Por isso sou contra essa emenda”, relatou Cristina.

Geovane Silveira também foi desfavorável. “Fui a favor do auxílio às empresas, quando foi votado. É interessante esse programa, ainda mais com esta pandemia e os recursos escassos. Temos que equilibrar as coisas, mas o que não acho correto é tirar R$ 120 mil do programa Mais Mobilidade, onde uma das metas é a pavimentação de ruas. O vereador defende muito o distrito da Santa Rosa, buscando sempre melhorias. Hoje, no município, onde existe ruas para pavimentar? É justamente no distrito, e o vereador quer tirar 120 mil que serão usados nisso. Temos outras formas de beneficiar os comerciantes, como já falado, temos superávit. Sou contra essa emenda”, relatou Geovane.

A terceira e última emenda votada na sessão ao PPA dos próximos quatro anos tratou da destinação de R$ 40 mil para manutenção das atividades do desporto e lazer que, conforme a emenda, seria retirado do Programa de Desenvolvimento da Indústria e Comércio, que visa o repasse às entidades culturais, como a Expofeira. “Fora o repasse feito a Escolinha, temos hoje R$ 36 mil para ser investido no desporto e lazer. Então temos várias opções de oxigenar o esporte do município com várias ações. Peço o apoio para mais dinheiro para o nosso desporto e nossas crianças”, disse Jesu. Renato Leal também se mostrou favorável a emenda. “Podemos fazer um campeonato municipal maior, e isso não é possível por falta de dinheiro. Esse recurso seria fundamental para isso, e com certeza seria muito bom para o futebol de campo e futsal”, relatou Renato.

Para Manoel Dias, não é necessário mais dinheiro para suprir as necessidades do esporte. “Por exemplo, não foi preciso nenhuma emenda para comprar as madeiras e redes para implantar duas quadras nas praças de futvôlei e beach tênis. Para aumentar o campeonato de futebol, é necessário montar uma Liga, e os clubes decidem como querem fazer. É apenas questão de conversar com o secretário. Se tiver que fazer, pode ser feito. Não vai faltar verba para o esporte. Não adianta querer impor as coisas, tem que ser conversado”, ressaltou Barriga.

O vereador Geovane não concordou com a emenda pois as entidades culturais seriam prejudicadas. “Volto a comentar, que tirar das entidades culturais para colocar no esporte não é justo. No campeonato, o esporte em geral, podem ser feitos qualquer coisa, é somente ir conversar com o prefeito e resolver isso”, disse.

Projeto de Lei Complementar

Outra matéria que teve votação polêmica foi o Projeto de Lei Complementar 01/2021. A pauta trata de algumas alterações na Lei do Código Tributário de Capivari do Sul, acrescentando na planta genérica do município a Zona D – Imóveis localizados na Zona Industrial. Outra mudança na Lei foi que a partir de agora, para transferir um imóvel para o seu nome, o proprietário terá que apresentar na prefeitura o título da propriedade, mais conhecido como a escritura ou matrícula. Não será mais possível fazer este tipo de ação somente com contrato de compre e venda.

Segundo o Executivo, o município trabalhou durante 20 anos na Regularização Fundiária, sendo o único município do Rio Grande do Sul a ter 99% dos terrenos regularizados. “Se continuarmos a aceitar contratos passando de uma pessoa para outra, sucessivamente, com o passar do tempo perderemos todo esse trabalho. Além disso, cada contrato passado sem ser escriturado, o município perde receita, deixando de ser recolhido o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI”, diz a justificativa do projeto.

O vereador Jesuelo Silva apresentou uma emenda pedindo que a Lei entrasse em vigor somente em 2024. “A comunidade da Santa Rosa está em processo de regularização e em breve também começará a ser cobrado IPTU naquele distrito. O prefeito seguidamente envia a esta Casa pedido de financiamento, o último agora de R$ 2,5 milhões, onde terá uma carência de dois anos para começar a pagar. Esta Lei que estamos votando é válida, super importante, mas o momento é de faca no pescoço, ninguém tem mais dinheiro. Então esse prazo até janeiro de 2024 daria um prazo para todo mundo se adequar, pra se regularizar tudo. Todos estariam com seus direitos iguais”, comentou Jesu.

Elis Bueno concordou com o colega em dar um prazo para que todos se programem e possam aderir corretamente a Lei. “Estamos em uma pandemia, as coisas não estão fáceis, e um prazo como esse as pessoas tem como se programarem. Não podemos esmagar ainda mais as pessoas. Sou favorável a esta emenda”, disse a edil. Renato Leal deu parabéns ao colega vereador pela iniciativa. “Parabéns ao vereador Jesu, e sabemos a situação da maioria das pessoas com esta pandemia, então sou favorável a este prazo a comunidade”, relatou. Na mesma linha de pensamento, Tatiane Kestering disse ser válido prazo para a Lei entrar em vigor. “Estes dois anos podem parecer longos para o Executivo, mas para os munícipes o tempo vai ficar curto”, comentou.

Cristina Bueno ressaltou que a Lei só será aplicada no momento da venda de algum imóvel. “É bom deixar claro que ninguém vai precisar sair correndo amanhã e regularizar os contratos de compra e venda e fazer escritura, não é isso. É apenas uma forma de regularizar nosso município. No Registro de Imóveis é necessário ter a matrícula para passar ao próximo dono. Somente por isso sou desfavorável a emenda”, esclareceu Cristina.

Como vereador, Geovane Silveira disse que tem que seguir pela Lei. “Eu como vereador tenho que premir pela Lei, não posso premir por aquilo que seja contra a Lei. Quando eu compro um terreno ou imóvel, eu tenho que registrar em meu nome. Assim como um carro, por exemplo. Aconteceu aqui na Sede em 1998, no Bairro dos Dutra há dois anos atrás, do pessoal dos Ávilas, todos estes loteamentos foram regularizados e receberam gratuitamente da prefeitura as escrituras dos terrenos e imóveis, e essa mesma ação está acontecendo na Santa Rosa. Essa emenda, no meu entendimento, é contra a Lei, contra a regularidade”, relatou Silveira.

Manoel Dias usou como exemplo a transferência de um veículo. “Há pouco tempo meu filho vendeu um veículo, passou o DUT e não anunciou no Detran, e as multas continuaram a vim em seu nome. Outro exemplo é quando o dono do imóvel morre e depois para regularizar é muito complicado quando se tem apenas contrato de compra e venda. Por isso sou contrário”.

A emenda foi reprovada por 5 votos a 4. Já o Projeto de Lei Complementar 01/2021 foi aprovado por 5 votos a 4.



Copyright © 2021 Jornal Integração.