Entrou em pauta na sessão de segunda-feira, dia 09 de agosto, na Câmara de Vereadores de Palmares do Sul, o Projeto de Lei 49/2021 que pede autorização Legislativa para a contratação de um financiamento de R$ 4,8 milhões junto a Caixa Econômica Federal, através do programa Finisa, para investimentos em infraestrutura urbana e reforma do prédio da prefeitura, na Sede.
Segundo o Executivo, o valor seria destinado a pavimentação viária, drenagem pluvial, ciclofaixas, sinalização e reforma do prédio da prefeitura municipal. “Os investimentos seriam feitos nos distritos de Quintão, em algumas das principais avenidas e ruas, na Granja Vargas, com o asfaltamento de dois quilômetros da estrada que liga o distrito, revitalização da área da Ecoturismo e a reforma do prédio da prefeitura, que foi condenado”, disse o Chefe de Gabinete Lucas Lima.
De acordo com o projeto, a operação a ser contratada tem prazo de 120 (cento e vinte) meses, sendo 24 (vinte e quatro) meses de carência e 96 (noventa e seis) meses para amortização com taxa de juros composta pela variação do CDI (certificado de depósito bancário) mais 4,68% ao ano.
O vereador Manoel Antunes (Cidadania) disse não entender por que o projeto entrou na Câmara em regime de urgência. “Não entendi por que o pedido de urgência com este projeto. Nós já temos dois financiamentos para pagar ainda, onde deles falta algumas parcelas, feito pelo ex-prefeito Paulo Lang. Sabemos que somente pela receita o município não consegue fazer grandes obras, onde se tem de 1 a 3% para isso, onde acabam recorrendo a estes empréstimos. Minha preocupação é esta, de fazer um de R$ 4,8 milhões, sendo que temos outros para pagar, entre eles o da iluminação pública, e isso tudo vai somando. Será que o município terá condições de pagar todos os meses? Será que tem necessidade de fazer isso agora? Por que essa urgência? Analisar em duas sessões é muito curto para um montante de dinheiro deste. Precisamos tirar todas as dúvidas para depois dar o parecer favorável ou contra”, disse Maneca.
Filipe Lang (PT) pediu maiores esclarecimentos quanto ao projeto. “Se for para melhorias a comunidade sou a favor. Mas precisamos ter em mãos para decidir uma planilha de custos, onde vai ser gasto, como vai ser pago. Lembro que na última administração um mesmo projeto, só que de R$ 3,5 milhões, foi rejeitado nesta casa. O vereador Maneca está correto, onde não há necessidade de regime de urgência quanto a esse projeto. São quase R$ 5 milhões e mais dois prefeitos irão pagar essa conta. Não sou contra, mas precisamos analisar com calma”, disse Lang.
Para Polon Oliveira (PDT), se o projeto abranger uma grande parte da comunidade e distritos será muito importante. “Neste primeiro momento o projeto apenas pede a autorização para a contratação deste empréstimo. Depois disso é que virão os projetos específicos de onde será investido o recurso, para assim geral um debate. Acredito que atendendo todos os distritos o projeto é muito importante”, comentou Polon.
A presidente da Casa, Vania Moraes (MDB), fez questão de deixar claro que neste primeiro momento o Executivo está pedindo a autorização para contratar o financiamento, e que os projetos detalhados de onde serão investidos este recurso serão debatidos na Câmara. “Neste primeiro momento temos que votar somente sobre a autorização para contrair o financiamento. Depois, virão para esta Casa os projeto de onde será investido esses R$ 4,8 milhões. Acredito que o município tem condições de arcar com estes custos, caso contrário não viria para a Câmara. Sabemos que não temos condições no orçamento próprio, e sem estes empréstimos não vamos conseguir fazer novos investimentos”, ressaltou Vania.
Os vereadores Murilo Pereira (PP), Jair Luiz (MDB), Elizeu Monteiro (PDT) e Nenê Gil (PDT) não se manifestaram sobre o tema na sessão.
