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Suspensão da cogestão e de festas de fim de ano: governador anuncia medidas emergenciais para frear Covid-19 no RS

Henrique Pajares

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Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do Sul e devido à proximidade das festas de fim do ano, o governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (30/11), mudanças no modelo do Distanciamento Controlado para enfrentamento à pandemia. Um decreto será publicado entre a noite desta segunda-feira (30) e a terça-feira (1°/12).

Entre as ações, estão a suspensão temporária do sistema de cogestão, alterações em protocolos de bandeira vermelha (risco epidemiológico alto), suspensão de eventos e festas de fim de ano, inclusive condomínios, incentivo à restrição de reuniões privadas e familiares, com limite de até 10 pessoas, além do reforço na campanha de comunicação para conscientizar a população e ampliação da fiscalização dos protocolos. (Veja detalhes das mudanças ao final do texto.)

Antes de fazer o anúncio em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador Eduardo Leite reuniu-se com o Gabinete de Crise, pela manhã e, por videoconferência, à tarde, com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e representantes das 27 associações regionais. Repetindo, assim, o diálogo com a entidade, como foi feito quando o sistema de cogestão foi implementado, de forma colaborativa, no início de agosto.

“Este chamado se dá em função deste quadro que está se desenhando de uma segunda onda, repique da primeira onda ou primeira onda que não terminou, como queiram chamar. Reconhecemos que há de fato aumento de internações, de casos, isso é inegável, e isso pressiona o nosso sistema hospitalar. Precisamos alinhar as ações entre prefeituras e governo do Estado, para que não tenhamos nenhum problema de dissolução de continuidade no processo de enfrentamento da pandemia”, afirmou Leite aos prefeitos.

Segundo o governador, não há uma causa determinante e única para a inflexão no número de internações, levando em conta que, após oito meses da pandemia, as pessoas podem estar cansadas das restrições, o fato de os dias estarem mais longos e quentes, a chegada de fim de ano, que é um período de mais encontros, até mesmo a perspectiva da vacina pode ter feito com que as pessoas relaxassem o cumprimento de medidas de proteção.

“Por isso, precisamos reforçar a necessidade de cuidados e fazer isso com o mínimo de impacto sobre a economia, esse é o foco do Estado, por isso nos reunimos com a Famurs e deliberamos pontos importantes para reduzir a circulação de pessoas e conter a propagação de coronavírus no RS. Agora, o que queremos é que as pessoas se encontrem menos, em festas e confraternizações, ou mesmo em parques e locais públicos, onde tendem a se cuidar menos. Não é hora de aglomerações. Reduzir contatos é muito importante nesse momento, porque quebramos o ciclo de contágio”, completou.

O governo projeta que esse aumento das restrições dure duas semanas, mas, se for necessário, não descarta prorrogar o prazo ou alterar os protocolos.

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Fies oferecerá 93 mil vagas para financiamento estudantil em 2021

Henrique Pajares

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.

O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.

  • Agência Brasil

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Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

Henrique Pajares

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Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

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Documento de propriedade de veículos também passa a ser digital no país

Henrique Pajares

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Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda a partir desta segunda-feira (4/1/2021). Antigamente conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital, integrado ao documento de licenciamento anual. Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.

A nova norma traz como principais vantagens mais praticidade, agilidade e velocidade no acesso ao documento do veículo, que será disponibilizado digitalmente em até um dia útil, não sendo mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega do documento pelos Correios. Também não há mais risco de perda, extravio ou de documento danificado, visto que ele sempre estará disponível eletronicamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na Central de Serviços do DetranRS e ainda no portal de serviços do Denatran.

Todos os CRVs expedidos em papel-moeda e em boas condições seguirão válidos e deverão ser mantidos para utilização em futura transferência de propriedade. Para os veículos registrados (primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de características etc.) a partir desta segunda (4/1), que receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital, deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando for confirmada uma transação comercial de compra/venda.

Para a frota de veículos do RS, a ATPV-e será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Os dados do comprador deverão ser informados para que a autorização seja impressa. De posse do documento, vendedor e comprador deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas. A partir daí, o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo comprador normalmente no CRVA, bem como a Comunicação de Venda do antigo proprietário ao DetranRS, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.

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