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Campanha da Máscara Roxa já resultou em 21 denúncias e duas prisões por violência doméstica

Henrique Pajares

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Na segunda-feira (24), a campanha Máscara Roxa virou lei no Rio Grande do Sul. Lançada em junho pelo Comitê Gaúcho ElesPorElas da ONU Mulheres, a campanha que permite mulheres denunciarem seus agressores em farmácias já resultou em 21 denúncias em 18 municípios e duas prisões em flagrante por violência doméstica.

As duas prisões ocorreram em Porto Alegre e Rio Grande. Já as denúncias foram registradas em Venâncio Aires, Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Charqueadas, Capão da Canoa, Casca, Bento Gonçalves, Pinhal, Rio Grande, Capão do Leão, Taquari, Carazinho, Santo Antônio da Patrulha, Santana da Boa Vista, Santa Maria e Três Passos.

O anúncio das prisões efetivadas foi feito durante a videoconferência de sanção da lei, com participação de cerca de 100 pessoas, entre elas o governador, deputados, representantes de órgãos de segurança e dos poderes do Estado, prefeitos, prefeitas, vereadores e movimentos de mulheres que ajudaram a construir a campanha Máscara Roxa.

Conforme o autor da lei e coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas, deputado estadual Edegar Pretto (PT), a nova legislação reforça a campanha em andamento no estado numa rede que já conta com mais de 1.400 farmácias voluntárias de seis redes envolvidas – Associadas, Agafarma, Vida, Preço Mais Popular, Tchê Farmácias e Líder Farma.

Todas as farmácias com adesão estão com o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” em suas vitrines e portas, que serve para que as vítimas as identifiquem. Os atendentes receberam capacitação online para o procedimento, assim garantem a discrição e segurança da vítima. Ao chegar na farmácia a mulher deve pedir a máscara roxa, que é um código para que o atendente saiba que se trata de um pedido de ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias em conjunto com a Brigada Militar. Casos de agressões de violência doméstica e familiar também podem ser denunciados pelo Disque 100 ou o Disque-Denúncia pelo telefone 181.

Conforme Edegar Pretto, qualquer farmácia pode aderir. Segundo ele, o objetivo é envolver também aquelas que não fazem parte de grandes redes, mas que estão em cidades menores. Interessados devem entrar em contato com o Comitê: 51 99199364. No RS, o Comitê ElesPorElas optou pelo envolvimento das farmácias como canais facilitadores da denúncia, porque elas permanecem abertas mesmo em situações de lockdown por serem serviços essenciais.

A campanha e a lei foram motivadas pelo aumento de casos de feminicídios no RS durante o período de isolamento, decorrente da pandemia do coronavírus. Nos meses de março, abril e maio 28 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Somente em abril, o aumento foi de 66,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Ao todo, de janeiro a junho deste ano, 51 mulheres morreram vítimas de feminicídio no estado, 166 registraram ocorrência de tentativa de feminicídio e 9.685 registraram ocorrência de agressão com lesão corporal. “Constituímos uma política pública, onde o engajamento de todos é importante para fazermos com que os agressores recuem, e não as mulheres”, afirma o deputado.

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Governo do Estado prorroga data do leilão da CEEE-D

Henrique Pajares

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O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021. Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a prorrogação foi solicitada por interessados, motivada pela proximidade das datas dos processos de privatização da CEEE-D e da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição).

“A prorrogação do leilão da empresa CEB-D, que atua na distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, colaborou para essa alteração, assim como a realização do Leilão de Transmissão Aneel nº 1/2020 em dezembro de 2020, considerando que há grupos com interesses em ambos os ativos de transmissão e distribuição de energia elétrica”, afirma Artur.

Assim, a prorrogação na data vai proporcionar mais tempo para análises dos investidores em potencial e possibilitar maior chance de sucesso no processo de privatização da companhia.

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Cinco gaúchos de grupos de risco recebem juntos as primeiras doses da vacina contra Covid-19 no RS

Henrique Pajares

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Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

O enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul ganhou nomes, sobrenomes e esperança. Depois de 10 meses de luta contra um vírus até então desconhecido, às 23h45 desta segunda-feira (18/1), o Rio Grande do Sul não teve o primeiro, mas os cinco primeiros vacinados.

Pertencentes aos grupos de risco prioritários do Plano Nacional de Imunizações, Eloina Gonçalves Born, de 99 anos, moradora do Residencial Geriátrico Donna Care; Jorge Amilton Hoher, 68 anos, médico-chefe do serviço de Medicina Intensiva da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; Carla Ribeiro, 32 anos, da etnia kaingang e residente da Aldeia Fag Nhin, na Lomba do Pinheiro; Joelma Kazimirski, 48 anos, auxiliar de higienização do Grupo Hospitalar Conceição; e Aline Marques da Silva, 40 anos, técnica de Enfermagem CTI Covid do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), se tornaram símbolos do início da imunização no RS.

Os cinco receberam a primeira dose da CoronaVac em um ato simbólico no saguão do HCPA, nos últimos minutos do dia.

De um total de quase 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o RS recebeu 341,8 mil unidades. Dessas, 170,8 mil – aproximadamente a metade do recebido – serão encaminhadas para o interior, a partir de Porto Alegre, na manhã desta terça (19/1) por via terrestre e aérea, com o apoio da frota de aviões da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A quantidade remanescente das vacinas ficará armazenada pelo Estado para o posterior envio e aplicação da segunda dose desse público, cuja previsão para aplicação é entre duas e quatro semanas após a primeira aplicação.

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Fies oferecerá 93 mil vagas para financiamento estudantil em 2021

Henrique Pajares

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.

O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.

  • Agência Brasil

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