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Geral

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

Henrique Pajares

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O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou na terça-feira (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.
Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

  • A reportagem é da Agência Brasil

Geral

Governo do Estado prorroga data do leilão da CEEE-D

Henrique Pajares

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O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021. Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a prorrogação foi solicitada por interessados, motivada pela proximidade das datas dos processos de privatização da CEEE-D e da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição).

“A prorrogação do leilão da empresa CEB-D, que atua na distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, colaborou para essa alteração, assim como a realização do Leilão de Transmissão Aneel nº 1/2020 em dezembro de 2020, considerando que há grupos com interesses em ambos os ativos de transmissão e distribuição de energia elétrica”, afirma Artur.

Assim, a prorrogação na data vai proporcionar mais tempo para análises dos investidores em potencial e possibilitar maior chance de sucesso no processo de privatização da companhia.

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Geral

Cinco gaúchos de grupos de risco recebem juntos as primeiras doses da vacina contra Covid-19 no RS

Henrique Pajares

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Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

O enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul ganhou nomes, sobrenomes e esperança. Depois de 10 meses de luta contra um vírus até então desconhecido, às 23h45 desta segunda-feira (18/1), o Rio Grande do Sul não teve o primeiro, mas os cinco primeiros vacinados.

Pertencentes aos grupos de risco prioritários do Plano Nacional de Imunizações, Eloina Gonçalves Born, de 99 anos, moradora do Residencial Geriátrico Donna Care; Jorge Amilton Hoher, 68 anos, médico-chefe do serviço de Medicina Intensiva da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; Carla Ribeiro, 32 anos, da etnia kaingang e residente da Aldeia Fag Nhin, na Lomba do Pinheiro; Joelma Kazimirski, 48 anos, auxiliar de higienização do Grupo Hospitalar Conceição; e Aline Marques da Silva, 40 anos, técnica de Enfermagem CTI Covid do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), se tornaram símbolos do início da imunização no RS.

Os cinco receberam a primeira dose da CoronaVac em um ato simbólico no saguão do HCPA, nos últimos minutos do dia.

De um total de quase 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o RS recebeu 341,8 mil unidades. Dessas, 170,8 mil – aproximadamente a metade do recebido – serão encaminhadas para o interior, a partir de Porto Alegre, na manhã desta terça (19/1) por via terrestre e aérea, com o apoio da frota de aviões da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A quantidade remanescente das vacinas ficará armazenada pelo Estado para o posterior envio e aplicação da segunda dose desse público, cuja previsão para aplicação é entre duas e quatro semanas após a primeira aplicação.

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Fies oferecerá 93 mil vagas para financiamento estudantil em 2021

Henrique Pajares

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer 93 mil vagas em 2021. Com isso, o aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC) será de R$ 500 milhões para viabilizar as vagas. Esses números estão no Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil, publicado no último dia de dezembro.

O plano traz a previsão para os próximos três anos. Nesse período, serão ofertadas, no total, 279 mil vagas. O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.

  • Agência Brasil

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