Em situação crítica, CRAS de Palmares do Sul está sendo reestruturado

Uma das áreas mais importantes da administração municipal, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Palmares do Sul vem passando uma reestruturação nestes primeiros quatro meses da nova gestão liderada pelo prefeito Regis Bauermann, a vice Jeane Pereira e a Secretária Ana Paula Santos.

Entre problemas na estrutura física e administrativa, a equipe começou do zero todo o trabalho visando proporcionar a comunidade o auxílio necessário dentro de programas e ações de prevenção. “Ao chegarmos no CRAS, fomos confrontados com uma situação de total abandono e precariedade das instalações. O local se encontrava em condições extremamente insalubres e desorganizadas, o que compromete gravemente a qualidade dos serviços que deveriam ser prestados à comunidade”, disse a Secretária Ana Paula.

Na parte administrativa, Palmares está entre os 590 municípios do Brasil que possuem inconsistência de dados referente ao Bolsa Família. “O Governo Federal repassa mensalmente os valores do programa aos beneficiários. Só que o município precisa atualizar o sistema, ou seja, informar ao Governo quais ações e programas aquelas famílias estão fazendo parte. Programas esses proporcionados pelo município. E essa alimentação do sistema não estava sendo feita há muito tempo”, comentou Bianca Teixeira, Coordenadora do CRAS.

A situação financeira da Secretaria também é uma preocupação. Desde o início do ano, Palmares não recebe recursos federais nem estaduais para a Assistência Social. “Estamos nos desdobrando para manter os serviços básicos. Nesse tempo nosso trabalho muitas vezes se resume a um “tapa-furos”, lidando com situações emergenciais sem um protocolo de atendimento estruturado. A antiga administração recebeu uma emenda parlamentar em 2022 de R$ 150 mil, e não conseguiram gastar esse recurso por falta de planejamento e plano de trabalho. Esse valor está no banco e hoje soma R$ 180 mil, e vamos conseguir utilizá-lo para custeio. É o que vai nos dar um respiro”, analisou Ana Paula.

Outros recursos esquecidos pela antiga administração é em relação a Covid-19. Em 2020, foram destinadas duas verbas em decorrência da pandemia no valor de R$ 45.600,00 e R$ 4.725,00. No entanto, a gestão anterior não utilizou esses recursos. Em janeiro deste ano, os valores disponíveis eram de R$ 62.631,38 e R$ 6.485,58, respectivamente. Em março de 2025, a Secretaria foi notificada sobre a necessidade de devolução desses valores, pois eles só poderiam ser utilizados até 31 de dezembro de 2024. A devolução foi realizada, garantindo o cumprimento das normas e a correta gestão dos recursos públicos.

Em março de 2023, a Secretaria de Assistência Social recebeu um valor de R$ 23.995,92 proveniente do PROCARD SUAS, destinado ao custeio da busca ativa do Cadastro Único. No entanto, esse recurso não foi utilizado, e atualmente há um saldo disponível de R$ 28.624,92. A não utilização desse valor resultou na suspensão do recebimento de recursos em 2024, pois uma das exigências é que o município utilize pelo menos 80% do valor recebido para continuar recebendo incentivos futuros.

O que seria uma das obras mais importantes para a estrutura física do CRAS também ficou na imaginação. Em maio de 2023, foi aberto um procedimento e solicitado o valor de R$ 560 mil para a construção de uma sede para o Centro. O município teria até o fim daquele ano para dar continuidade no processo, mas não o fez.

Hoje Palmares do Sul possui 3.284 famílias cadastradas no sistema. Dentre elas, 1.557 estão em situação de extrema pobreza. Na última atualização, em fevereiro de 2025, o benefício médio ficou em R$ 694,77 e gerou um impacto significativo na economia de R$ 994 mil. Além disso, há o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que atende 206 pessoas com deficiência e 231 idosos, resultando em um total de R$ 617.618,16 para o município. “Esses números mostram como os programas de assistência social podem fazer a diferença na vida das pessoas e na economia da cidade, reforçando a extrema importância de uma equipe completa para o desenvolvimento de programas oferecidos pelo governo”, disse a Coordenadora do CRAS.

Nos programas estaduais, Palmares se cadastrou em apenas um, o Mãe Gaúcha e, mesmo assim, conforme parecer da Assessoria Técnica/SEDES, está com inconsistência. “Para se ter uma ideia, em 2024 o município recebeu 63 bolsas do programa Mãe Gaúcha, sendo que apenas 9 foram entregues. As demais ficaram abandonadas aqui no CRAS, e foi informado ao governo estadual, como forma de prestação de contas, que elas haviam se perdido na enchente. Após uma avaliação da Vigilância Sanitária, conseguimos recuperar essas bolsas e vamos poder repassar a quem precisa. Nestes últimos anos, Palmares não aderiu ao Programa Criança Feliz, não apresentou projetos, conforme pesquisa realizada de 2019 a 2025, não manifestou interesse no projeto Empreender Social, não teve repasses do Nota Fiscal Gaúcha em 2024, não recebeu cestas básicas, não aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, não foi contemplado no avançar SUAS, não foi contemplado no SUAS Reconstrução, demonstrando uma total preocupação para a gestão reorganizar o sistema, alimentar o mesmo para poder reverter essa situação crítica que se encontra a Secretaria de Desenvolvimento Social”, relatou Ana Paula.

Com mais de 500 famílias para serem visitadas, há a preocupação de agilizar os atendimentos e cadastros para que os beneficiários de programas federais não sejam prejudicados. “Se não regularizarmos tudo até julho, as famílias terão seus benefícios bloqueados. Imagina um município receber cerca R$ 2 milhões mensais e não há nenhuma movimentação e atualização no sistema dessas famílias?”.

Mesmo com as dificuldades, a Secretária mostra otimismo em reorganizar os trabalho. “Com comprometimento e trabalho árduo de toda a equipe vamos vencer essas dificuldades e tornar a Assistência Social de Palmares em uma referência no Litoral. Agradeço a todos que estão colaborando para isso e informo às famílias que não precisam ficar preocupadas, pois vamos regularizar todas as demandas necessárias a tempo. Nossa prioridade agora é organizar os serviços e também levar uma equipe para Balneário Quintão, onde temos o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade”, concluiu.

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