Em Osório, Famurs em Movimento debate impactos da Reforma Tributária sobre arrecadação dos municípios gaúchos

Atenta às regras de transição da Reforma Tributária, que já estão em vigor, a Famurs mobilizou prefeitos, vices e servidores nesta quinta-feira (15), em Osório, para debater a capacitação de equipes técnicas e o impacto das alterações sobre as finanças municipais. A quarta edição da série de encontros Famurs em Movimento reuniu representantes das associações dos municípios de Turismo da Serra (Amserra), do Litoral Norte (Amlinorte) e do Vale do Paranhana (Ampara), que abrangem 35 prefeituras gaúchas.

Um dos pontos estratégicos previsto na regulamentação da Reforma Tributária é a criação do Comitê Gestor Provisório do IBS (art. 481, parágrafo 2°, na redação do art. 174 da LC n° 227/26), que ficará responsável por gerir os recursos do novo imposto que substituirá o ICMS e o ISS. O colegiado terá 54 cadeiras, com 27 representantes de estados e 27 dos municípios.

O Comitê Gestor é considerado peça central para a divisão de receitas tributárias entre as prefeituras nos próximos anos, pois o grupo será responsável por definir as regras do IBS em todo o país. No caso das prefeituras, 14 assentos serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), enquanto os outros 13 serão definidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Durante o encontro, ficou definido que a Famurs irá trabalhar para que os 497 municípios gaúchos tenham ao menos um representante no Comitê Gestor do IBS. A posição ainda deverá ser referendada pelos presidentes das 29 associações regionais. Em seguida, o pleito será encaminhado à CNM.

“Nós precisamos nos empenhar por essa vaga. Tenho certeza de que o presidente Paulo Ziulkoski será sensível ao nosso pleito. Temos capacidade técnica e vontade de representar os nossos municípios, e vamos reivindicar que as prefeituras do Rio Grande do Sul tenham um assento no Comitê Gestor”, explica a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira.

“A Reforma Tributária já está valendo e é uma realidade. As prefeituras terão um volume imenso de informações para processar, e isso requer capacitação, uso de tecnologia e compreensão dos processos. A Famurs será parceira permanente dos municípios nessa caminhada”, complementa.

Pautas-bombas

Ao longo do encontro, realizado no Centro Universitário Cenecista de Osório, prefeitos e técnicos manifestaram preocupação com pautas-bombas já aprovadas ou ainda em discussão no Congresso Nacional. Uma delas é a Lei Complementar 226/2026, sancionada pelo governo federal na última segunda-feira (12), que prevê a autorização para pagamentos retroativos por anuênio, triênio, quinquênio e outras vantagens ao quadro de pessoal dos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia da covid-19. Nas próximas semanas, a Famurs deve convocar uma assembleia para definir um posicionamento conjunto para os 497 municípios gaúchos.

Outras propostas preocupantes são o PLP 185/2024, que cria aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o PL 1559/2021, que estabelece piso salarial para profissionais farmacêuticos, e o PL 2952/2025, que prevê a concessão de adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar.

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