Em nota, Prefeitura de Palmares esclarece a não realização do Projeto Verão nas escolas

A Prefeitura Municipal de Palmares do Sul emitiu uma nota na manhã desta segunda-feira, dia 06 de janeiro, para esclarecer a as causas sobre a não realização do Projeto Verão 2025 nas escolas infantis.

Conforme o texto, o Executivo recebeu apontamento do Ministério Público de que os recursos para a realização do Projeto não podem ser utilizados na Educação durante o recesso escolar. Além disso, recebeu pedidos de informações do Tribunal de Contas no mesmo sentido.

Com isso, para colocar em prática a ação neste ano, seria necessário abertura de Processo Seletivo para contratação de equipes completas, o que devido ao prazo legal, levaria no mínimo 30 dias, inviabilizando a execução do Projeto.

Para o próximo ano, no entanto, o prefeito Regis Bauermann informou que o Projeto já foi incluído no planejamento da atual administração.

Confira a nota na íntegra abaixo.

“A Prefeitura Municipal de Palmares do Sul esclarece as causas de não ocorrer o Projeto Verão nas Escolas Infantis durante os meses de janeiro e fevereiro.

O Município recebeu apontamento do Ministério Público (Ofício nº 01804.000.689/2024) de que os recursos para o Projeto Verão não podem ser utilizados na Educação durante o recesso escolar – apenas o espaço físico das Escolas; além de Protocolos de Solicitação de Informações do Tribunal de Contas RS (nºs 014560-0299/24-0, 014574-0299/24-3, 014610-0299/24-0) no mesmo sentido.

Diante disto, seria necessário abertura de Processo Seletivo para contratação temporária de equipes completas, via Secretaria de Desenvolvimento Social. O prazo legal para conclusão do processo seria de no mínimo 30 dias, a contar da virada do ano; tendo em vista que não houve ações nesse sentido no final do ano passado em função de vedações do período eleitoral.

Os motivos acima citados tornariam inviável o projeto para este ano, tendo em vista que a conclusão coincidiria já com a proximidade do início do ano letivo. Para que houvesse possibilidade legal e viabilidade, o Projeto Verão deveria ter sido planejado no primeiro semestre de 2024.

O prefeito Regis Bauermann salienta que o Projeto já foi incluído no planejamento organizacional da atual administração para a próxima temporada”.

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