A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 16 de julho, o Projeto de Lei 316/2023 que cria e reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, entre eles Capivari do Sul. A pauta recebeu 44 votos favoráveis.
Conforme a matéria, o município passará a contar com Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.
Segundo a justificativa do Projeto, Capivari do Sul está em 257º lugar entre 497 municípios do Estado no ranking de valor adicionado no ICMS e em 8º lugar na microrregião do Litoral Norte, composta por 22 municípios, dados que permitem a criação do serviço, que seria autossuficiente, além da maior agilidade no fornecimento dos serviços, dispensando a ida obrigatória dos interessados até a Comarca de Palmares do Sul.
Quer receber as notícias do Integração em seu celular?
Siga o canal no whatsapp – CLIQUE AQUI
Facebook – CLIQUE AQUI
Instagram – CLIQUE AQUI
