“Pedido de vista não trancou o Projeto”, afirmam vereadores

Na última semana o Integração publicou na página 4 da edição impressa e digital uma reportagem sobre o pedido de vista do vereador Jesuelo Silva referente ao Projeto de Lei 41/2024, que tem como objetivo a aprovação Legislativa autorizando o Executivo a receber doação de uma área para a união da Rua Arthur de Aguiar com a Rua Alziro Ávila, ligando os bairros Bueno e Ávila, na sede do município, em uma área total de 1.432,77².

Os vereadores que compõe os blocos partidários formados por PP/MDB e PSDB/Cidadania/Republicanos, Jesuelo Silva, Beto Camargo, Renato Leal, Josué Dutra e Tatiane Kestering, enviaram a redação do Integração uma nota explicando porquê decidiram pelo pedido de vista ao Projeto. “O Projeto 41 não constava na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/06/2024 para discussão e votação. Para que fosse à votação neste dia, seria necessário fazer um Acordo de Líderes, ou seja, o líder de uma bancada ou bloco partidário propõe aos demais líderes que seja incluído o Projeto de Lei na votação. Com o pedido de acordo de líderes, os vereadores tinham duas opções: votar contra e retirar o Projeto da pauta definitivamente ou pedir vista para manter o Projeto em pauta e buscar as informações que seriam necessárias”, diz a nota.

Segundo o grupo de vereadores, a opção pelo pedido de vista foi necessária para que a matéria seguisse em pauta, já que há uma intenção de emendas e pedidos de informação referente ao assunto. “Esses trâmites exigem tempo, visto que o Executivo sempre solicita prorrogação de prazo para pedidos de informação. O pedido de vistas não trancou o Projeto e sim aumentou seu prazo. Não somos contra o Projeto e sim queremos tempo para poder fazer emendas e melhorar o mesmo. Se o vereador Geovane Silveira não tivesse se precipitado no pedido para incluir o Projeto na Ordem do Dia da sessão de 10 de junho, o Projeto de Lei seguiria seu trâmite no tempo regular e os vereadores fariam seus questionamentos, e com isso a comunidade teria clareza dos fatos e o resultado poderia acontecer com maior brevidade até mesmo com votação unânime”, informa a nota, que lembra, ainda, os reflexos das atitudes tomadas por se tratar de ano eleitoral. “Outra questão é de que estamos em um ano eleitoral e qualquer atitude tomada com pouca reflexão e entendimento pode parecer favorecimento ao interesse de alguém. E também levar em conta que existem ruas perto do local que necessitam de pavimento, regularização e investimento e que estão prioritariamente a frente desta rua, pois são ruas em que há moradores e estes reivindicam melhoras há tempo”.

Por fim, um Pedido de Informação será feito ao Executivo para sanar todas as dúvidas referentes ao projeto, entre elas se reunião mencionada no PL 41 possui ata e, se tiver, que os vereadores tenham acesso; por que terá uma contrapartida do município se a área será doada; a quantidade de aterro que será usado para a obra e qual o custo e se o aterro é só para a rua ou se engloba as calçadas e terrenos; prazo que o proprietário terá que fazer a execução da pavimentação e a iluminação pública; quantas bocas de lobo serão necessárias nesta nova rua e qual padrão deve ser feita a iluminação pública; se a rua será de domínio público, já que o proprietário irá fazer a pavimentação e iluminação; quando fracionado em lotes, terá alguma doação de área de lazer ao município; qual outro argumento além da mobilidade que comprove o real interesse público neste momento; e a previsão do prazo para a execução de todo projeto.

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