Uma área de frondosas e centenárias figueiras, às margens da Lagoa Capivari, em Capivari do Sul (RS), foi reconhecida como território quilombola da comunidade Costa da Lagoa. São 48,9 hectares identificados e declarados pelo Incra como terras das 37 famílias quilombolas. A Portaria de Reconhecimento foi publicada na edição desta terça-feira (06/06) do Diário Oficial da União.
“Ao longo de mais de dez anos a comunidade Costa da Lagoa vem em busca da nossa titulação, então a gente está bem feliz com esta vitória que a nossa comunidade está tendo hoje. É um sentimento de vitória e gratidão, pois pela primeira vez nós tivemos um representante da Santa Rosa e da comunidade engajado nesta causa, que foi a vereadora Claudia Oliveira”, comemora a presidente da Associação da Comunidade Costa da Lagoa, Beatriz de Oliveira. “É mais um passo que não só nós, mas todas as comunidades estão dando à frente, somos mais uma de muitas que estão neste processo. É de suma importância a gente continuar na busca dos nossos direitos, termos mais acesso à informação e sermos vistos também”, complementa.
Elis Bueno, Assessora Superior da Casa Civil, também comemorou a conquista. “A vereadora Claudia Oliveira esteve em reunião comigo na capital para trazer essa demanda da Comunidade Quilombola que desde 2011 estava reprimida. Conseguimos agilizar esse processo com a ajuda de algumas pessoas, e felizmente em menos de 90 dias saiu essa certificação. Ficamos felizes por que agora a comunidade da Costa da Lagoa, existe de direito, não somente de fatos, dessa forma possibilitando ser contemplada com benefícios e recursos de todas as esferas de governo, podendo assim dar mais respeito e dignidade na vida das pessoas. Parabéns vereadora Claudia Oliveira. Agradeço também o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp e o Deputado Federal Lucas Redecker”, disse Elis.
Histórico
A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2006 e abriu seu processo de regularização no Incra/RS em 2011. Os estudos realizados por equipe técnica do Instituto relatam a ocupação ancestral do território – as margens da lagoa serviram de habitação para resistência de famílias negras ao processo de escravização. A chegada das primeiras ancestrais ao local remonta ao século XVIII.
As famílias que hoje integram a comunidade descendem de três ramos: os Conceição, descendentes das irmãs Delfina e Serafina; os Oliveira, do ramo de Luíza de Oliveira, e os Bernardes, a partir do casal Giloca e Vicente. Tradição e memória entrelaçam a comunidade e seu território, marcado pelas águas da Lagoa, em práticas como a pescaria e a lavagem de roupas, os batismos e a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
A Portaria de Reconhecimento é uma importante etapa no processo de regularização dos territórios quilombolas. Ela encerra a etapa de identificação da área, após julgamento de contestações apresentadas ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra. Com a área oficialmente reconhecida e declarada, a próxima fase é a publicação de decretos de desapropriação de imóveis incidentes no perímetro do território. O processo culmina com a titulação definitiva da área em nome da associação quilombola.
No RS, há 106 processos de regularização de territórios quilombolas abertos.
