Após um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontar falhas na divulgação de dados sobre a vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul, 88% dos municípios melhoraram a transparência em setembro. No primeiro relatório, divulgado em agosto, mais de 60% das cidades não estavam divulgando corretamente informações públicas.
A análise do TCE foi feita com base nas páginas oficiais das prefeituras na internet. O Tribunal concedeu, então, um prazo para que fizessem ajustes.
“A gente pode observar uma consistência maior na adesão dos municípios a esta ação do TCE de incentivar a divulgação de informações relacionados à vacinação contra a Covid. Ficou bastante nítido que houve mobilização da maior parte dos municípios em tentar se organizar e disponibilizar para a sociedade esse tipo de informação. E, nesse aspecto, a agente pode ver uma melhora considerável nesses desempenhos de um modo geral”, afirma a auditora pública externa do TCE-RS, Francine Trevisan.
Capivari do Sul atinge nota 10
Para avaliar a transparência das prefeituras, o Tribunal definiu 11 critérios de avaliação. Entre eles, se o site facilitava o acesso da população às informações, se existiam canais de denúncia, se eram informadas as quantidades de doses recebidas e aplicadas e se os locais de vacinação eram divulgados.
A avaliação foi definida em uma escala de zero a 10 para cada uma. Quanto mais critérios atendidos pelas prefeituras, melhor a nota.
No primeiro relatório, só 10 prefeituras ficaram com a nota 10. Depois do aperfeiçoamento proposto pelo TCE, já são 79 com o melhor desempenho na transparência desses dados, entre elas Capivari do Sul.
Mas, apesar da melhora em grande parte delas, 17% das prefeituras ainda não atendem nem metade dos requisitos de transparência analisados pelo Tribunal e 14 delas continuam com a nota zero. Na avaliação, o município de Palmares do Sul aparece com nota 3.
Confira abaixo o resultado nos 23 municípios do Litoral Norte.
Capivari -10
Mostardas – 10
Maquiné – 10
Três Forquilhas – 9,5
Terra de Areia – 8,9
Itati – 8,6
Mampituba – 8,5
D. Pedro de Alcântara – 8,3
Torres – 7,5
Sto. Antônio da Patrulha – 7
Osório – 7
Tavares – 5,5
Arroio do Sal – 5,3
Imbé – 4
Capão da Canoa – 3,7
Caraá – 3,5
Palmares do Sul – 3
Tramandaí – 2,5
Balneário Pinhal – 1
Cidreira – 1
Xangri-Lá – 0
Morrinhos do Sul – 0
Três Cachoeiras – 0
Lei obriga transparência
Para garantir a transparência dessas informações, elas devem estar nos portais oficiais das prefeituras na internet, de preferência agrupadas de forma que o cidadão consiga encontrar facilmente o que procura.
E isso é determinado pela Lei de Acesso à Informação. Divulgar apenas em rede sociais ou sites de notícias não é suficiente. “Agrupar em um só lugar significa dar fácil acesso. A pior coisa para o cidadão é ter que ficar pescando informações em lugares diferentes. É importante que o município concentre em uma única sessão de vacinação contra a Covid todas aquelas informações que são relacionadas a esse tema. Isso fornece fácil acesso ao cidadão, e ele está muito ligado a quantos cliques eu dou até chegar na informação. Se eu tiver que dar 10 cliques para chegar, ela não está de fácil acesso. A partir do momento que tem uma seção específica, diminui a necessidade de cliques que o usuário vai ter que fazer até chegar no que ele deseja”, diz Francine.
Outro problema apontado pelo Tribunal envolve a divulgação das compras de insumos para a vacinação: agulhas, seringas, equipamentos de proteção individual. Em 31% das prefeituras analisadas na auditoria não haviam, de forma acessível, as informações sobre as quantidades que foram compradas.
Caso os prefeitos não cumpram os requisitos de transparência, podem ter parecer desfavorável, este ano, na avaliação das contas que é feita pelo TCE.
