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Litoral

MP cumpre mandados de busca e apreensão e de afastamento do prefeito de Imbé e outros servidores

Henrique Pajares

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu nesta quinta-feira, 5 de novembro, mandados judiciais de afastamento do exercício do cargo de prefeito Municipal de Imbé, servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária, de diretor de Licitações, de secretário adjunto de Obras e de assessor jurídico da Prefeitura, pelo prazo de 30 dias. Cumpriu também 23 mandados de busca e apreensão na sede do Executivo Municipal de Imbé, residências dos investigados e empresas. Os mandados, cumpridos também nos municípios de Tramandaí, Osório e Araranguá/SC, foram determinados pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

A operação denominada “Afinidade” é uma alusão aos laços de parentesco e amizade entre o prefeito e empresários favorecidos com contratações de prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, serviços de varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outras.

A investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, cuja finalidade consistia no direcionamento de certames públicos visando o favorecimento de empresários locais e de familiares que operam, supostamente, por meio de “laranjas”. Há fortes suspeitas acerca do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos no esquema criminoso, com consequente desvio de rendas públicas e prejuízo ao erário.

O pedido cautelar de afastamento do chefe do Executivo foi necessário para se evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer nos últimos meses de seu mandato – renovação ilegal de contratos –, com efeitos danosos à população e à administração do próximo prefeito eleito, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta na prova. A investigação deu conta de fortes evidências de crime de organização criminosa, crimes de responsabilidade, crimes contra a administração (corrupção ativa e passiva) e crimes licitatórios.

Da mesma forma, foi decretada, cautelarmente, a suspensão dos contratos administrativos das três empresas investigadas em curso com o Município de Imbé, bem como a proibição dos empresários de realizar novos contratos a administração municipal, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, e de comparecer nas dependências do executivo municipal.

As investigações foram conduzidas pelo promotor-assessor do MPRS Antonio Képes, com a coordenação da procuradora de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck. Participaram, ainda, da Operação Afinidade os promotores-assessores Heitor Stolf Júnior, Reginaldo Freitas da Silva e Ederson Vieira e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão de Polícia de Choque e da Força Tática do Litoral, apoiou os trabalhos.

Litoral

Brigada Militar no Litoral Norte divulga balanço de ações durante ano novo

Henrique Pajares

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O Comando Regional de Polícia Ostensiva do Litoral (CRPO Litoral) divulgou nesta segunda-feira (04/01), balanço das ações da Brigada Militar durante o feriadão do ano novo, nas praias e cidades do Litoral Norte, onde acontece a Operação Golfinho.

No período de 30 de dezembro/2020 a 03 de janeiro/2021 foram abordadas 4.434 pessoas, realizadas 93 prisões, fiscalizados 155 casos de perturbação de sossego público e prestado apoio a agentes municipais de fiscalização em 88 denúncias de aglomerações. Ainda foram fiscalizados 2.669 veículos e autuados 232 deles por irregularidades.

Conforme o comandante do CRPO Litoral, coronel Marcel Vieira Nery, a Brigada Militar pautou suas ações em dois eixos: preventivo e repressão qualificada. “No eixo preventivo, nas praias de maior circulação de pessoas, a Corporação intensificou ações visando ao cumprimento de normas do distanciamento controlado, conjuntamente com as prefeituras, envolvendo a participação das Guardas Municipais, e com a Polícia Civil”, explicou o oficial.

Já sob o aspecto da repressão qualificada, ocorreram a Operação Boas Vindas, com a utilização de cães de faro em terminais rodoviários; Operação Sossego, buscando coibir a utilização de equipamentos sonoros em locais e horários inadequados; e a Operação Avante Força Total 24 Horas, que inclui barreiras policiais em zonas identificadas com maior número de ocorrências e foco na apreensão de armas e captura de foragidos.

O coronel Marcel destaca que durante o feriadão, “a participação do Batalhão de Aviação da BM e o Serviço de Inteligência da Corporação foi fundamental para o planejamento e a execução das ações de polícia ostensiva levadas a efeito”.

Na temporada de verão, a Brigada Militar segue intensificando as ações de segurança pública na Operação Golfinho, caracterizada como a maior mobilização institucional da Corporação, que concentra aporte de recursos humanos e materiais na orla gaúcha.

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Litoral

Municípios do Litoral recebem primeira parcela da Operação RS Verão Total 2021

Henrique Pajares

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O governo do Estado pagou, na terça-feira (24/11), a primeira parcela da Operação RS Verão Total 2021, no valor de R$ 1,8 milhão, previsto na Portaria da Secretaria da Saúde 728/2020. Municípios da Serra, Fronteira e Litoral recebem neste primeiro repasse o equivalente a 50% do valor total, referentes a incentivos nas áreas de vigilância em saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em Palmares do Sul, o município irá receber R$ 11.330,00 para ações de vigilância em saúde e R$ 40.932,00 para o Samu.

A Operação RS Verão Total destina recursos aos municípios e entidades hospitalares que recebem aumento do fluxo de turistas e da circulação de pessoas na temporada de verão, para dar um aporte aos serviços de saúde que atendem por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A segunda parcela, que será quitada ainda em 2020, incluirá os incentivos à urgência e emergência hospitalar que funcionam como porta de entrada nos municípios de Capão da Canoa, Osório, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha, Torres e Tramandaí. O valor total que será repassado para esta temporada (2020-2021) será de R$ 5,9 milhões.

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Capivari do Sul

Boa parte de Capivari do Sul ficará sem luz nesta quarta-feira

Henrique Pajares

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A Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE emitiu um aviso de desligamento programado para esta quarta-feira (18) em Capivari do Sul. Boa parte da cidade ficará sem luz a partir das 06h da manhã até às 14h. O motivo é a substituição de postes. Confira abaixo as ruas e avenidas que ficarão sem o fornecimento de energia elétrica neste período.

AV ADRIÃO MONTEIRO – Nº 243 ao 2365
AV ANA PACHECO – Nº 18 ao 1150
AV BRASIL – Nº 70 ao 1300
AV INGLATERRA – Nº 18 ao 198
AV PORTUGAL – Nº 77 ao 693
PRC CAPIVARI – Nº 120
RUA ALEMANHA – Nº 2 ao 611
RUA ANDARAÍ – Nº 162 ao 257
RUA ARTHUR DE AGUIAR BOEIRA – Nº 51 ao 69
RUA ÁUSTRIA – Nº 5 ao 260
RUA BÉLGICA – Nº 5 ao 224
RUA BOM PRINCÍPIO – Nº 184 ao 200
RUA CANADÁ – Nº 30 ao 374
RUA CIDADE MENTANA – Nº 50
RUA CINCO DE JULHO – Nº 20 ao 333
RUA DAS FIGUEIRAS – Nº 145
RUA DINAMARCA – Nº 18 ao 271
RUA DO QUILOMBO URBANO – Nº 89 ao 791
RUA DORVAL DUTRA – Nº 365
RUA DR SERGIO DOS SANTOS PACHECO – Nº 2 ao 500
RUA ESCÓCIA – Nº 17 ao 200
RUA ESTADOS UNIDOS – Nº 35 ao 779
RUA FRANÇA – Nº 5 ao 600
RUA HOLANDA – Nº 5 ao 573
RUA IRLANDA – Nº 15 ao 301
RUA ITÁLIA – Nº 625 ao 922
RUA JOÃO BEM – Nº 81 ao 427
RUA JOSÉ FAUSTINO NUNES – Nº 50 ao 132
RUA NENE VIEIRA – Nº 7 ao 450
RUA NORUEGA – Nº 6 ao 223
RUA PEDRO FAUSTINO NUNES – Nº 131 ao 753
RUA POLÔNIA – Nº 5 ao 137
RUA PROF LUIZ TEIXEIRA – Nº 11 ao 870
RUA SUÉCIA – Nº 6 ao 137
RUA SUÍÇA – Nº 6 ao 601
RUA TIO DUDU – Nº 40 ao 576
RUA VINTE DE SETEMBRO – Nº 25 ao 376
RUA VINTE E DOIS DE OUTUBRO – Nº 146
RUA VINTE E NOVE DE MAIO – Nº 30 ao 300
RUA VOLME MALTA DE CAMPOS – Nº 49 ao 124
RUA VOVÔ FERNANDO PACHECO – Nº 11 ao 517

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