Pedágios no RS: Projeto de Lei pode barrar concessões dos blocos 1 e 2

“A Assembleia Legislativa pode sim suspender os leilões dos pedágios dos blocos 1 e 2”. A afirmação é do líder da bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, autor do Projeto de Lei 87/2025 que pode interromper imediatamente a continuidade dos processos de concessão das rodovias estaduais, propostos pelo governo Eduardo Leite.

A iniciativa devolve ao Parlamento a prerrogativa de analisar e aprovar previamente cada Plano de Outorga antes de qualquer licitação. O PL apresentado por Rossetto em março deste ano determina que nenhum processo de concessão poderá avançar sem autorização expressa da Assembleia, garantindo transparência, debate público e critérios técnicos robustos para qualquer entrega da malha viária gaúcha à iniciativa privada. Na prática, o projeto impede que as concessões dos blocos 1 e 2 sigam adiante na forma e na velocidade impostas pelo governo, marcadas por tarifas abusivas, pórticos excessivos e pouca participação da sociedade.

“O modelo de concessões defendido por Eduardo Leite é ruim econômica e socialmente. Combina tarifas altas e trechos curtos, além de entregar R$ 3 bilhões de recursos públicos para concessionárias privadas”, ressaltou Rossetto, alertando que o governo está prestes a encerrar seu mandato deixando “uma conta enorme em contratos de 30 anos”. Para ele, quem pagará essa conta será, mais uma vez, a população. “Com 58 novas praças propostas, Leite se torna o rei dos pedágios, destronando até o ex-governador Antônio Britto”, lembrou.

O deputado destacou que muitos parlamentares têm manifestado críticas às concessões do governo, especialmente após a explosão de reclamações nas audiências públicas e a insatisfação generalizada da população atingida. “Se os deputados que criticam esse modelo quiserem realmente barrá-lo, basta aprovar o projeto que está tramitando aqui desde março. O Parlamento precisa assumir sua responsabilidade”, cobrou Rossetto. A proposta ficou meses aguardando parecer do deputado Professor Bonatto (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, depende do relator atual, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

O PL segue tramitando na CCJ. Rossetto reforça que sua aprovação é a única oportunidade para que a Assembleia recupere seu papel e impeça a implantação de um modelo de pedágios caro, injusto e contestado em todo o Estado.

Quer receber as notícias do Integração em seu celular?

Siga o canal no whatsapp – CLIQUE AQUI
Facebook – CLIQUE AQUI
Instagram – CLIQUE AQUI