Litoral
Em Brasília, Zé Nunes defende pautas do setor pesqueiro gaúcho
Encontros na capital federal foram produtivos e reforçaram a necessidade de manter articulações permanentes em defesa dos direitos da categoria
O deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa do RS, esteve em Brasília para tratar de diversas pautas relacionadas a pesca gaúcha.
No Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zé Nunes esteve reunido com Bráulio Dias e Camila Oliveira, além de Verônica Barros, Elliot Centeno, Roberto Gallucci e Adrian da Silva, todos do MMA, levando como pauta central a pesca do bagre e a pesca artesanal, onde foram apresentados dados e depoimentos colhidos durante a audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa do RS (ALRS), que embasaram o Projeto de Lei 263/2025.
A proposta altera o artigo 155 da Lei 15.434, com o objetivo de garantir segurança jurídica e permitir que o Estado elabore planos de manejo específicos para espécies em risco, respeitando as particularidades de cada região. Também foi discutido a possibilidade de uma nova classificação que viabilize a realização da pesca monitorada, ampliando o conhecimento científico e assegurando práticas sustentáveis. O governo sinalizou apoio à medida e se comprometeu a envolver universidades e órgãos de pesquisa para fortalecer sua base técnica.
Outra pauta trabalhada na capital federal foi sobre o Seguro-Defeso para os pescadores. Zé Nunes esteve em reunião no Palácio do Planalto com o Secretário Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais, senhor Gerson Bittencourt. “É um tema de grande relevância para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa política pública para garantir sua subsistência durante o período de reprodução dos peixes. O secretário demonstrou sensibilidade diante da causa e se colocou à disposição para colaborar no encaminhamento e fortalecimento do debate dentro do Governo Federal. O diálogo foi produtivo e reforçou a necessidade de mantermos articulações permanentes em defesa dos direitos da categoria. Seguiremos avançando em novas agendas e reuniões, somando esforços para que essa pauta seja tratada com a prioridade que merece”, disse o Deputado.
Na Câmara Federal e Senado, Zé Nunes participou de uma Audiência Pública rque debateu a Medida Provisória 1303/2025. A proposta em discussão trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, mas traz grande preocupação por causa do artigo 71. Esse dispositivo altera as regras do seguro-defeso, criando barreiras burocráticas que podem restringir o acesso ao benefício e colocar em risco a subsistência dos pescadores artesanais.
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