Geral
Aprovado parecer favorável ao PL que altera a Lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios sonoro
Proposta remove do texto da Lei a parte que estipulava que a proibição era apenas para fogos com ruído acima de 100 decibéis
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (20) aprovou o parecer favorável do deputado Neri, o Carteiro (PSDB) ao PL 484/2021, que altera a Lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios sonoros. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB).
O PL remove do texto da Lei a parte que estipulava que a proibição era apenas para fogos com ruído acima de 100 decibéis. Conforme a deputada Luciana Genro (PSol), autora do projeto, descreve na justificativa ao PL, a sua proposta resgata a essência do projeto apresentado em 2019, no formato defendido pelos grupos afetados pelos ruídos, como bebês, crianças, idosos e animais. A deputada argumenta que a Lei, da forma como está estabelecida, causa prejuízo absoluto à fiscalização e eficácia da própria norma aprovada.
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