Geral
Assembleia Legislativa aprova projeto que garante segurança jurídica à Aviação Agrícola no RS
Autor da proposta, Marcus Vinícius disse que a aprovação é uma vitória não apenas para o setor, mas também para a economia do Estado
Na tarde desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP). Subscrito por 23 parlamentares, o PL reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico, trazendo maior segurança jurídica ao setor e protegendo-o contra eventuais proibições, como já ocorreu em outros estados.
Durante a sessão, o deputado Marcus Vinícius defendeu o projeto com um discurso enfático, destacando a importância estratégica da aviação agrícola para o Rio Grande do Sul, o Brasil e o mundo. “Este projeto não é apenas sobre o agro, é sobre garantir a segurança alimentar, valorizar a produção gaúcha e proteger os empregos de milhares de famílias. Não podemos permitir que ideologias infundadas prejudiquem um setor tão essencial”, afirmou o parlamentar.
O PL 442/23 foi aprovado por 31 votos a favor e 12 contrários, após debates no plenário.Votaram contra as bancadas do PT, PSOL e PCdoB. A proposta teve parecer favorável em todas as comissões e, agora, segue para sanção do governador.
Debates em plenário
O Estado foi pioneiro no Brasil, com as primeiras operações realizadas em 1947, e hoje é um dos maiores polos do setor, contando com 421 aeronaves em operação e 60 empresas especializadas. “Estamos falando de uma atividade regulada, tecnicamente embasada e indispensável para a agricultura de precisão. Sem a aviação agrícola, a produção de alimentos como o arroz, essencial para a segurança alimentar, estaria gravemente comprometida”, destacou Marcus Vinícius em sua fala. Ele ainda enfatizou que o projeto busca fortalecer o agro gaúcho e garantir que o setor continue contribuindo para a economia do Estado.
O projeto enfrentou resistência de parte da oposição. Parlamentares do PT e do PSOL questionaram os possíveis impactos ambientais da pulverização aérea, argumentando que o uso de agrotóxicos poderia comprometer a saúde pública e o meio ambiente.
“Este projeto não considera os riscos da pulverização em áreas próximas a comunidades rurais. Precisamos proteger não apenas a produção, mas também a saúde das pessoas. Eu não coloco a minha digital nesse projeto que significa a morte”, afirmou o deputado Adão Pretto Filho (PT).
Por outro lado, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) reforçaram que as práticas atuais utilizam tecnologias avançadas, como o uso de bicos antideriva e mapeamento por GPS, que garantem a precisão das aplicações e minimizam os impactos ambientais.
Segurança jurídica ao setor
Ao final da votação, Marcus Vinícius disse que a aprovação é uma vitória não apenas para o setor agrícola, mas também para a economia do Rio Grande do Sul. “Este projeto é um marco. Ele traz segurança jurídica para uma atividade essencial e mostra que esta Casa está ao lado de quem produz e trabalha pelo desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o deputado.
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