As 37 famílias do quilombo Costa da Lagoa, em Capivari do Sul, poderão acessar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas foram reconhecidas através da Portaria nº 667, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04/10).
Com a medida, os quilombolas poderão ser beneficiados com Crédito Instalação em suas diversas modalidades, implantação de infraestrutura, entre outras ações destinadas ao público da reforma agrária.
Processo
A partir da publicação da portaria de reconhecimento, as unidades familiares agrícolas do quilombo serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (SIPRA), e devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologados. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.
Quilombo
A comunidade Costa da Lagoa tem um território reconhecido pelo Incra de 48,9 hectares às margens da Lagoa Capivari. Os estudos realizados por equipe técnica do Instituto relatam a ocupação ancestral do território – o local serviu de habitação para resistência de famílias negras ao processo de escravização desde o século XVIII. Tradição e memória entrelaçam a comunidade e seu território, marcado pelas águas da Lagoa, em práticas como a pescaria e a lavagem de roupas, os batismos e a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
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