A “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” está em sua quinta semana de missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica a pessoas em vulnerabilidade social de municípios afetados pelas enchentes. A iniciativa é da Defensoria Pública da União (DPU) e, neste semana, contempla oito municípios e oito comunidades indígenas e quilombola, entre eles Palmares do Sul.
A ação teve início nesta quarta-feira, 31, e segue até sexta-feira, 02 de agosto.
Conforme o DPU, as missões vão levar auxílio para 111 municípios do Rio Grande do Sul.
Atendimentos e documentação
Os atendimentos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também auxilia no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Público-alvo
O programa vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Atendimento em Palmares
Até 01 de agosto, quinta-feira: das 09h às 17h;
02 de agosto, sexta-feira: 09h às 14h.
Local: Câmara de Vereadores
Endereço: Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 432 – Centro
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