Arrecadação de ICMS no Estado já caiu R$ 1 bi em função das enchentes

Card em fundo cinza, no qual está escrito Receita Estadual ao centro, logo abaixo de um ícone com o desenho do mapa do Rio Grande do Sul com algumas moedas empilhadas sobre ele, uma delas está em pé e tem um cifrão desenhado dentro. No canto inferior direito do Card está a logomarca utilizada pela gestão 2023-2026 do governo do Rio Grande do Sul.

Publicada na sexta-feira (5/7), a sétima edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul consolida os resultados da arrecadação desde o início do desastre meteorológico. Ao todo, entre 1º de maio e 30 de junho de 2024, foram arrecadados R$ 6,87 bilhões em ICMS, o que representa uma queda de R$ 1,04 bilhão diante dos R$ 7,91 bilhões previstos para o período antes de ocorrerem as inundações. Em termos percentuais, a redução é de 13,2%.

Analisando os meses isoladamente, a queda foi maior em maio, com variação negativa de 17,3% (R$ 690 milhões) entre o realizado e o previsto para o período. Já no mês de junho houve redução de 8,9% (R$ 350 milhões). Isso ocorreu porque os valores do ICMS arrecadado em junho consideram também cerca de R$ 818 milhões que venciam em maio – ou seja, foram pagos após o período normal, até mesmo em razão da prorrogação de prazos disponibilizada pelo governo gaúcho.

Como uma das medidas tributárias anunciadas no início da crise, as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio tiveram sua quitação estendida para 28 de junho. Além dos impactos das enchentes e dos prazos prolongados, as variações na arrecadação também estão associadas a alterações na legislação do ICMS, a variações na atividade econômica e à redução da capacidade de pagamento por parte das empresas.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), embora exista uma perda de ritmo na queda da arrecadação, é possível constatar redução nos dois meses – e, para julho, seguem a perspectivas de perdas, que estão sendo constantemente monitoradas pelas equipes conforme o mapeamento dos efeitos da catástrofe sobre a economia do Estado.

Arrecadação por setor

Outra novidade no boletim é a visão do desempenho da arrecadação por setor econômico. Conforme o levantamento, os setores com maiores quedas em maio foram os de supermercados (-52,4%), calçados e vestuário (-49,4%) e transportes (-49,2%). Os segmentos de combustíveis e lubrificantes (10,7%) e de energia elétrica (4,6%) foram os únicos a registrarem alta no período. Já em junho as maiores reduções aconteceram nos setores de bebidas (-35,5%), polímeros (-20,8%) e combustíveis e lubrificantes (-14,7%).

Demonstrando a recuperação gradual da atividade econômica, sete setores tiveram crescimento no mês, com destaque para o de produtos vegetais (21,2%), comunicações (13,4%) e supermercados (5%).

Vendas nas áreas inundadas

Os dados são corroborados pela análise do valor das operações de empresas localizadas nas regiões inundadas. As vendas a consumidores finais registraram baixa de 21%, e as vendas entre empresas caíram 5% na comparação da média dos últimos sete dias com o período anterior às enchentes. No pior momento da crise, esses índices chegaram a ser de -83% e -79%, respectivamente.

O número de empresas que emitiram notas fiscais nas áreas inundadas também caiu, considerando o mesmo período comparativo: a quantidade de empresas vendendo para consumidor final baixou 29%, e a quantidade de empresas emitindo notas para outras empresas caiu 14%.

Detalhamento setorial

A sétima edição do documento também aprofunda os dados relativos a dois setores da economia estadual: papel e tabacos.

Dos 1,3 mil estabelecimentos do setor de papel contribuintes do ICMS existentes no RS, 94% estão em municípios afetados (55% em calamidade e 39% em emergência). Eles respondem por 98% da arrecadação do setor. Desses, 19% estão em áreas que foram inundadas – representando 18% da arrecadação setorial.

Dos 335 estabelecimentos do setor de tabacos no Estado, 97% estão em municípios afetados (61% em calamidade e 36% em emergência). Eles respondem por 100% da arrecadação do setor. Desses, 16% estão em áreas que foram inundadas – representando 3% da arrecadação setorial.

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