Pedido de vista tranca votação de Projeto para criação de nova rua em Capivari do Sul

Está em pauta na Câmara de Capivari do Sul o Projeto de Lei 41/2024 que tem como objetivo a aprovação Legislativa autorizando o Executivo a receber doação de uma área para a união da Rua Arthur de Aguiar com a Rua Alziro Ávila, ligando os bairros Bueno e Ávila, na sede do município, em uma área total de 1.432,77².

A matéria estava na Ordem do Dia para ser votada na sessão de segunda-feira, 10 de junho, mas o vereador Jesuelo Silva (PP), com apoio de Beto Camargo (MDB), Josué Dutra (PSDB), Tatiane Kestering (Cidadania) e Renato Leal (Republicanos), pediu vista ao Projeto até o dia 25 de novembro alegando que precisaria de mais informações para votar a matéria.

Conforme os Artigos 3 e 4 do Projeto, o município, em contrapartida, ficaria responsável pela abertura da rua, aterro e canalização pluvial. Já o proprietário assumiria as despesas com instalação de rede elétrica, água e bocas de lobo.

Antes de iniciar a sessão, no espaço da Tribuna Livre, a arquiteta de Capivari do Sul Janete de Azevedo fez uma explicação técnica sobre o tema. “É um projeto técnico. Desde 2004, quando iniciamos a elaboração do Plano Diretor de Capivari, notamos que haviam muitas ruas sem saída e que precisariam ser modificadas para melhorar a mobilidade urbana, entre elas a Av. Ana Pacheco, a Rua Tio Dudu, para ligar o Centro ao Formoso, o prolongamento da Dr. Sérgio e Doralina, ligando com a Rua Tio Dudu. Para desentravar a Mostardeiro e a Paraná projetamos a Rua Tio Nei, algumas modificações também para melhorar a fluidez no Bairro Bastos e essa ligação entre as Ruas Arthur de Aguiar e Alziro Ávila, que está no Projeto 41. Todas essas modificações que citei aqui estão lá no Plano Diretor desde 2004”, comentou Janete.

Outro ponto destacado pela arquiteta é que o correto seria a ação de desapropriação pelo poder público, o que ocasionaria gastos elevados. “O normal seria a prefeitura desapropriar essas áreas, mas teria custos elevados. Então desde tempos atrás venho conversando com os proprietários para que eles possam doar essas áreas. Mas ao mesmo tempo, para fazer isso, eles teriam que ter um benefício, que seria fracionar esses lotes. Apesar disso, temos conseguido que os donos entrem com alguma contrapartida de infraestrutura também. Então, para completarmos esse mapa de 2004, está faltando apenas duas ruas, entre elas essa que estará em votação hoje. Esse é o objetivo do Projeto, ele é técnico. Eu não penso na parte mobiliária, e sim urbanista. Então peço pelo apoio de todos”.

Finalizando sua fala, Janete explicou que nem todas as doações podem ser aceitas pelo município. “É preciso ter interesse público. Se alguém quiser doar alguma área pelo simples fato de poder depois fracionar os terrenos e vender, não é possível. E nesse caso do Projeto 41 tem uma questão de mobilidade urbana, integrada ao Plano Diretor. Ninguém me pediu para vim aqui me pronunciar, mas sei que o governo hoje tem a minoria aqui na Câmara e fiquei com medo de não passar esse Projeto, pois isso me dispus a trazer essa fala técnica para ajudar a desentravar Capivari”, concluiu.

No momento da votação, Jesuelo pediu vista. “Respaldado pelo Regimento da Casa, peço vistas ao Projeto pois farei um Pedido de Informação ao Executivo sobre esse tema. Provavelmente farei ainda uma emenda ao Projeto. Na fala da arquiteta, ela menciona que o proprietário irá fracionar os terrenos e será loteada a área. Quando se tem a Lei de loteamento, uma parte deverá ser destinada a área verde, para praças, o que eu não vejo nesse Projeto. Então são necessários mais alguns questionamentos. Acredito que o loteador deveria ficar com toda a despesa, e não apenas uma parte, pois os outros loteadores fazem isso. Quanto ao interesse público, não vejo ninguém impedido de acessar algum hospital ou escola. Então vamos com calma”, disse o progressista.

Beto Camargo, líder da bancada MDB/PP, seguiu a mesma linha de fala Jesuelo, alegando que “o ano se encerra em 31 de dezembro e é preciso de mais tempo para analisar”.

Geovane critica pedido de vista da oposição

Geovane Silveira, líder da bancada do PDT, criticou o pedido de vistas e o posicionamento de Beto Camargo. “Eu gostaria de ser mais brando aqui, mas não consigo. A arquiteta Janete esteve aqui hoje explicando a parte técnica do Projeto e sua importância. Ela perguntou, no final, duas vezes se todos haviam entendido. E todos acenaram com a cabeça que sim. Acredito que aqui não tem nenhum idiota e todos entenderam e perceberam a necessidade. Eu me admiro o vereador Beto, com esse discurso de “enrolando lero”, o senhor votou por diversas vezes projetos semelhantes aqui. Sobre esse Projeto, disse que deveria passar nas Comissões. Ele já passou, inclusive com parecer favorável do Igam. Cobram tanto planejamento do município e acabam trancando esse planejamento. Hoje a oposição tem a maioria nesta Casa e terão a oportunidade de trancar o desenvolvimento de Capivari. Parabéns para essa oposição”, disse Silveira.

O vereador também respondeu ao questionamento de Jesuelo Silva. “Neste caso aqui, não está em nenhum momento evidenciado qualquer possibilidade de loteamento, por isso não tem praça. O que pode ter ali é um fracionamento de terrenos, já que irá se abrir um acesso e isso facilita tal ação. Isso não tem injustiça nenhuma com ninguém, isso é uma condição trocada com o município pelo proprietário em decorrência da doação. Só há um motivo para esse Projeto não ser votado hoje: a oposição trancar o desenvolvimento de Capivari. Toda a documentação necessária para a matéria está apta legalmente para ser votada aqui hoje”, completou Geovane.

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