Políticas públicas são tema do 1º Encontro Estadual da Mulher Quilombola

Quilombolas de 50 comunidades gaúchas estiveram quarta-feira (20) em Porto Alegre para o 1º Encontro Estadual da Mulher Quilombola, promovido pelo coletivo Mulheres Quilombolas do RS. O objetivo foi subsidiar as participantes para atuarem como disseminadoras de informações sobre as políticas públicas voltadas ao campo.

“Muita coisa a gente não sabia, como os recursos do Incra e do MDA, que está com editais abertos. Vamos tentar acessar ou pedir ajuda, se não conseguir fazer os projetos”, afirma Lisiane Borges, vice-presidente da Associação Comunitária Quilombola do Limoeiro, de Palmares do Sul.

Ela explica que muitos moradores desconhecem as alternativas de suporte ao desenvolvimento comunitário. Em outros casos, encontram dificuldades técnicas e de deslocamento até os pontos onde suas demandas podem ser atendidas. A ideia agora é reunir as representantes quilombolas periodicamente de forma que possam criar uma rede de apoio e repassar dados e orientações apreendidos nos eventos.

Durante o encontro das mulheres, o chefe do Setor de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Lima, expôs um panorama sobre as atividades do setor. Atualmente, há 112 processos abertos na superintendência regional do instituto. Quatro territórios estão titulados total ou parcialmente – Casca (Mostardas), Família Silva (Porto Alegre), Chácara das Rosas (Canoas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca) – e uma comunidade está com imissão na posse da área (Novo Horizonte, em Jacuizinho).

Além disso, sete comunidades contam com decreto desapropriatório e outros quatro documentos encontram-se sob análise da Casa Civil para publicação pela presidência da República. Também há 18 portarias de reconhecimento das comunidades publicadas, assim como 25 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) concluídos.

Outro ponto de interesse das participantes foi a possibilidade de integrar as famílias quilombolas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para acesso a políticas públicas como créditos e Terra Sol – voltado à agroindustrialização.

O chefe do setor de créditos do Incra/RS, Nelson Araújo, explica que o trabalho inicial deve atender locais com portaria de reconhecimento territorial emitida. Além desse documento, é necessária a publicação de portaria para inclusão da comunidade no PNRA e criação do Território Quilombola (TQ) nos sistemas do Incra. As famílias contempladas precisarão ter nomes e documentos inseridos nos sistemas e ficam sujeitas às mesmas tramitações dos assentados a partir da capacidade orçamentária da autarquia.