Comissão Provisória pró-Conselho Distrital promove ato público contra a situação de Quintão

A Comissão Provisória pró-Conselho Distrital de Balneário Quintão estará promovendo no dia 03 de fevereiro, um ato público contra a atual situação da praia. O encontro está marcado para às 11h na esquina da Avenida Esparta com a Bancários, no centro do distrito. Segundo a organização, o objetivo é criar ferramentas de soluções para os problemas de Quintão.

“Estamos fazendo este movimento para criar o Conselho Distrital de Quintão. É uma iniciativa popular, não tem cunho político, que busca apenas reivindicar os direitos que Quintão tem, as obras que precisa para melhorar a infraestrutura e qualidade de vida na praia. É um ponto turístico que Palmares possui e nunca foi valorizado. Será um protesto organizado e pacífico e não há politicagem”, disse José Lima, integrante da Comissão Provisória.

Um abaixo-assinado com mais de 1.700 assinaturas será levado até a Câmara de Vereadores para dar início a um Projeto de Lei de iniciativa popular, que conforme a Lei, obriga os vereadores a colocar em votação. “Nosso objetivo não é ser oposição ao prefeito, mas criar uma ferramenta jurídica para que Quintão tenhas suas demandas atendidas”, comentou.

Lima lembrou da Lei Federal 9.709/98 no Artigo 61 parágrafo segundo e a Lei Orgânica de Palmares como embasamento para reivindicar as proposições. “Há ainda outras Leis Complementares. Para entrar com o Projeto de Lei de iniciativa popular precisamos ter 5% de assinaturas, mas já temos 16%. É bom frisar que o prefeito não irá perder a autonomia com a criação deste Conselho. Hoje o município possui 12 Conselhos, e a palavra final sempre será dele. O que estamos lutando é que, com a criação deste Conselho, poderemos indicar uma lista tríplice com nomes para a subprefeitura de Quintão, por exemplo, onde ele é quem irá decidir. E o mais importante, é que existem emendas parlamentares que, para serem destinadas ao Quintão, precisam ter projetos fixos, caso contrário não são aplicadas aqui na praia. A própria deputada Any Ortiz destinou uma emenda para ser aplicada no Quintão, mas não chegou aqui. Só queremos que o prefeito olhe com carinho para Quintão e sente em uma mesa para debater o que o balneário precisa”, completou.