Polícia Civil deflagra operação contra fraude em licitações na prefeitura de Xangri-Lá

A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR) do DEIC, deflagrou, nesta quinta-feira (30/3), a Operação Sol Poente, que visa a desarticular associação criminosa que fraudava licitações junto ao executivo municipal de Xangri-Lá.

Durante a manhã, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Arroio do Meio, Xangri-Lá, Balneário Pinhal e Tramandaí, no Rio Grande do Sul, e ainda em Campos Novos, em Santa Catarina. São alvos das ordens judiciais a Prefeitura Municipal de Xangri-lá, a residência de uma servidora pública do município, as sedes das empresas participantes dos certames e a filial de uma delas, além de residências de empresários e representantes legais dessas empresas. Participam 74 policiais civis em 30 viaturas.

Segundo o Delegado de Polícia Max Otto Ritter, responsável pela ação, empresários do ramo dos serviços de locação de contêineres e banheiros químicos, limpeza e sucção de fossas sépticas, e água servida de quiosques, em conluio com uma servidora pública de Xangri-Lá, burlaram certames, esvaziando a concorrência ou criando uma falsa competição entre empresas. O objetivo era direcionar a licitação para duas empresas que há vários anos têm vencido licitações não apenas em Xangri-Lá, mas em praticamente toda região litorânea e no Vale do Taquari.

As investigações permitiram a verificação de fraude e de direcionamento em, pelo menos, duas licitações que tinham por objetos a locação de banheiros químicos e a coleta de água servida de quiosques.

Segundo apurado, a servidora pública municipal, que tinha por funções a coleta de documentos destinados à regularidade dos certames e de fiscalizar contratos deles decorrentes, solicitou diretamente a um dos empresários, via aplicativo de mensagens WhatsApp – portanto, sem a observância das formalidades legais necessárias –, a remessa de orçamentos atinentes à locação de banheiros químicos.

Naquela oportunidade, foi observado que o empresário dispunha de orçamentos de outras empresas desse ramo de atuação e que sequer competiu nesse certame, tendo possivelmente praticado tais condutas a pretexto de “garantir” sua contratação em outra licitação, desta feita atinente à coleta de água servida de quiosques.

A origem das presentes investigações é do ano de 2021, quando foi desencadeada em municípios da região do Vale do Taquari (Lajeado, Arroio do Meio e Capitão) e em Nova Santa Rita a Operação Sussurro, que apurou fraudes licitatórias na área do saneamento mediante falsa concorrência junto aos Executivos Municipais de Lajeado e de Nova Santa Rita.

No ano seguinte, foram deflagradas ainda as Operações Underground e Mar de Rosas, nas quais foram constatadas fraudes similares em certames que tiveram por objeto hidrojateamento e água servida de quiosques, em prejuízo do executivo municipal de Torres. Na ocasião, foram presos preventivamente três empresários (um dos quais novamente alvo na Operação Sol Poente), a subprocuradora-geral do município de Torres e afastados dois secretários municipais.